Na rede
ONG recebeu mais de 80 mil denúncias de pornografia infantil
A organização não governamental SaferNet Brasil recebeu, ao longo do ano passado, 80.195 denúncias anônimas de pornografia infantil. De acordo com o levantamento, as publicações envolvem 24,9 mil páginas de internet. As publicações partiram de 5.820 endereços de IP distintos. As postagens foram feitas em 64 países, dos cinco continentes.
No Paraná, há em andamento 120 inquéritos referentes a publicações envolvendo pornografia infantil, investigadas pelo Nuciber. Somente no caso @peladinhas_cwb, mais de cem fotos de estudantes curitibanas foram divulgadas. Doze vítimas foram localizadas e, para cada uma, o Nuciber instaurou um inquérito específico.
Há uma semana, Afonso* não consegue dormir ou trabalhar. Angustiado, não deixa de pensar na filha, de 14 anos. A garota foi uma das inúmeras adolescentes que tiveram fotos vazadas por um perfil criado no Twitter o @peladinhas_cwb. Desde então, se viu em meio a uma rotina que envolve depoimentos à polícia e a se questionar sobre educação e valores. O acontecimento ainda é muito recente, mas parece ter mudado para sempre a vida da família.
"É muito pesado. É uma angústia misturada com decepção. Tivemos mil conversas, mas não adiantou. Agora, me preocupo como ela vai encarar daqui pra frente", disse. "Eu tive um ataque de ansiedade que me tira o sono. Desde que aconteceu, minha mulher não consegue nem ligar o computador", contou. A menina não tem frequentado o colégio. Os pais preferiram "dar um tempo" e cogitam trocá-la de escola.
Um dos aspectos que chamou a atenção de quem lida diretamente no caso foi a postura de algumas das adolescentes que foram expostas na rede. Advogado de uma das famílias, Samuel Ebel Braga, contou que duas garotas riam e debochavam da situação, depois de terem prestado depoimento ao delegado. "Elas estão se sentindo mais 'populares' com isso", resumiu.
"Parece que não têm consciência de que isso vai acompanhá-las para sempre ou talvez tenham sido afetadas por esse mundo virtual, em que o que vale é a quantidade de 'likes' [curtidas em postagens]", acrescentou Marcos*, pai de uma garota de 15 anos que também teve fotos sensuais compartilhadas.
Educação
O dono da conta @peladinhas_cwb pedia que seus seguidores encaminhassem fotos de alunas de colégios de Curitiba e, em seguida, compartilhava as imagens. Algumas publicações mostram meninas com uniformes das escolas. O episódio reacendeu a discussão em torno do papel dos grupos educacionais na orientação dos adolescentes.
Ano passado, uma colega da filha de Fábio* já havia tido uma imagem vazada na rede. Na ocasião, ele aproveitou para ter uma conversa com a filha sobre os riscos da exposição, mas considera que o colégio se omitiu.
"Mesmo depois, a escola nunca abordou esse fenômeno preventivamente. Não teve a preocupação de mostrar a consequência prática. Em casa, a gente sempre fala. Mas o colégio é o meio que mais influencia os jovens", avalia.
Um dos colégios de Curitiba, o Marista Santa Maria, se adiantou no debate. Os alunos têm aula semanal em que discutem temas como esse. Além disso, um delegado da Polícia Federal, pai de aluno, ministra palestras aos adolescentes e aos pais. A ideia da escola é trabalhar o tema de forma contínua.
"Nós orientamos sobre as consequências, destacando que tudo que se posta na internet é pra todo mundo e é pra sempre. A orientação tem que ser sistemática. Não adianta falar episodicamente", diz o diretor-educacional do colégio, Everson Calleff Ramos.
* Nomes fictícios
Indenizações podem chegar a R$ 100 mil
Os adolescentes que enviaram as fotos das colegas ao @peladinhas_cwb serão indiciados pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber). A polícia já identificou os responsáveis pelos 12 vazamentos investigados até agora. Além de responderem na esfera criminal, quem compartilhou as imagens deve ser responsabilizado também na esfera cível. As famílias das vítimas podem ingressar com ações pedindo indenização por dano moral e material. Os valores estipulados pela Justiça têm variado de R$ 12 a R$ 100 mil por vítima. Se quem divulgou as fotos for menor de idade, os pais devem pagar a indenização.
"Há uma inversão. As meninas têm sido tratadas como culpadas pelo vazamento das fotos, mas elas são vítimas. Elas confiaram em alguém, que quebrou esse elo de confiança passando a foto adiante e cometendo um crime. É como no estupro: não se pode culpar a vítima", avaliou o advogado Samuel Ebel Braga.
O perfil @peladinhas_cwb e um grupo fechado de mesmo nome no Facebook, onde as fotos também eram compartilhadas, foram removidos das redes sociais. O Nuciber pediu à Justiça a quebra do sigilo digital, por meio do qual deve chegar ao endereço de IP que administrava as contas. "É questão de tempo, mas vamos chegar ao responsável pelas páginas", garantiu o delegado Demétrius Gonzaga.
Pena é prevista no ECA
Se for maior de 18 anos, o dono das contas pode ser preso. Dos 12 casos investigados, oito foram enquadrados como pedofilia (por mostrarem as meninas nuas), cuja pena varia de três a seis anos de reclusão, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Se for menor de idade, responderá pelo ato infracional correspondente. Ao mesmo tempo, o mantenedor do @peladinhas_cwb deve enfrentar uma série de processos das vítimas, por danos morais.
"Está tudo muito bem documentado. O responsável pelas páginas certamente vai ter que desembolsar um bom dinheiro para pagar as indenizações", avaliou o delegado.
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