Doze famílias que vivem em Santa Terezinha de Itaipu, município vizinho a Foz do Iguaçu, Região Oeste do Paraná, são as primeiras beneficiadas com a legalização da posse de terras situadas na faixa de fronteira. Títulos das propriedades foram concedidos na última segunda-feira pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com base na Instrução Normativa (IN) 80/2014.
Publicada no dia 13 de maio deste ano, a Instrução Normativa estabelece procedimentos para legitimação de posse de terras adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, em áreas de fronteira, com até 100 hectares e fora da Amazônia Legal. As 12 famílias beneficiadas moravam há mais de 40 anos em propriedades sem titulação em decorrências de problemas ocorridos no passado.
Outras 2 mil famílias, com terras de até 100 hectares, aguardam o mesmo benefício na faixa de fronteira. Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, inicialmente o órgão vai trabalhar para atender outras 120 famílias. As propriedades estão espalhadas por 127 municípios situados na faixa de fronteira. Sem o título das terras, os agricultores vivem em clima de insegurança jurídica e têm dificuldades para obter créditos rurais.
Se forem consideradas áreas com mais de 100 hectares na faixa de fronteira, que não são contempladas pela Instrução Normativa, o número de propriedades irregulares em todo estado chega a 30 mil. Para atender essas famílias é necessário mudança na legislação.
O problema teve origem nas décadas de 1950 e 1960, no governo de Moysés Lupion, quando o Paraná emitiu irregularmente títulos em terras da União, alguns voltados a empresas colonizadoras que depois dividiram as áreas. A manobra fez muitos agricultores comprarem terras com títulos ilegítimos. Isso porque, segundo a Constituição, cabe apenas à União regularizar áreas situadas em uma distância de 150 quilômetros das fronteiras com outros países.
