Duas fazendas, em Goiás, propriedades do traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, passaram a pertencer, a partir desta terça-feira (28), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As terras deverão ser usadas para reforma agrária. O termo de transferência do patrimônio da União para a superintendência do Incra foi assinado nesta terça, em Goiânia.
Segundo o Incra, os imóveis estavam sob o controle da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) há mais de 10 anos, desde que a Justiça constatou serem áreas adquiridas com dinheiro do tráfico. Agora, as duas áreas, denominadas fazenda Descanso Ponte de Pedra (727 hectares) e Fartura II e III (148 hectares), deverão abrigar pelo menos 21 famílias de trabalhadores rurais, que já residem no local e aguardam o registro da área em nome do Incra para serem oficializados como beneficiários da reforma agrária.
A transferência das áreas, localizadas no município goiano de Paraúna, só foi possível mediante assinatura de um inédito Termo de Compromisso junto a Secretaria Nacional de Políticas de Drogas (Senad), publicado no Diário Oficial da União no dia 4 de setembro de 2009.
O Incra afirma que essa é uma ação inédita entre o instituto e as secretarias (Senad e SPU). O processo de transferência das duas fazendas para a autarquia levou mais de quatro anos para ser concluído, por ser o primeiro acordo do tipo firmado entre os órgãos.
Pelo acordo, o Incra deverá destacar para a Senad, por meio de alteração orçamentária, cerca de R$ 3,4 milhões referentes à avaliação dos imóveis. Os recursos deverão ser revertidos para programas de combate ao tráfico de entorpecentes.
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