Federação de ensino privado aciona TCU por mudança nos pagamentos do Fies

A Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) informou que protocolou no Tribunal de Contas da União uma denúncia contra a União pelo que considerou serem irregularidades no programa de financiamento do governo federal, o Fies. À reportagem, a presidente da Fenep, Amábile Pácios, confirmou a denúncia, por meio da qual a entidade considera que houve a chamada “pedalada fiscal” nas contas do Fies.

De acordo com Amábile, a entidade questiona que não houve previsão na lei orçamentária sobre os gastos no Fies este ano. Além disso, é questionada a mudança no cronograma dos pagamentos para instituições com mais de 20 mil alunos no Fies. Em 2015, portaria do Ministério da Educação (MEC) estabeleceu que estas instituições receberão do governo apenas oito das doze mensalidades referentes ao ano. O setor privado reclama de indefinições sobre quando e como as quatro parcelas restantes serão pagas.

A Fenep afirma que a denúncia foi protocolada no TCU há cerca de dez dias e já foi distribuída para a ministra Ana Arraes. Segundo a Fenep, a entidade embasou sua denúncia ao TCU em parecer do jurista Ives Gandra sobre as chamadas “pedaladas”.

Amábile afirma que a entidade deseja reverter as mudanças no Fies geradas por portarias do MEC ao final de dezembro de 2014. “O que nós esperamos é retomar o Fies como era antes das alterações, trabalhamos nisso desde dezembro”, declarou.