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A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais. O deputado moveu uma ação após o youtuber chamá-lo de “excrementíssimo”, um trocadilho com a palavra "excelentíssimo", durante uma audiência sobre regulação das redes sociais na Casa em abril.
A decisão foi assinada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, nesta segunda-feira (30). Neto ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em maio, Lira pediu à Justiça que o influenciador fosse condenado a pagar R$ 200 mil de indenização. Inicialmente, o presidente da Câmara havia protocolado uma ação criminal por suposto crime de injúria, mas o processo foi arquivado.
Agora, o juiz Cleber de Andrade Pinto entendeu que "ficou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral".
O magistrado apontou ainda que, após a audiência na Câmara, Felipe Neto ironizou a situação em uma publicação nas redes sociais. Para ele, o influenciador “não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”. No entanto, considerou que o pedido de indenização de R$ 200 mil é “exagerado”.
A defesa de Felipe Neto reforçou no processo que a declaração era uma crítica, que está amparada pelo direito à liberdade de expressão. "Com o devido respeito, um homem que se lançou à vida pública desde muito jovem, com estofo e experiência enormes, presidente da Câmara dos Deputados, sentir-se agredido, injuriado, acionar a Polícia Legislativa por ser chamado de 'excrementíssimo' é simplesmente inacreditável", disse a defesa do youtuber.
Felipe Neto chamou Lira de "excrementíssimo" em audiência na Câmara
No dia 23 de abril deste ano, Neto defendeu a aprovação do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, ao participar de um debate sobre a regulação das redes sociais promovido pela Câmara. Ele afirmou que a proposta não tem relação com "censura" e que essa "narrativa" foi criada pela extrema-direita como uma forma de barrar a votação.
"É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo 'excrementíssimo' Arthur Lira”, disse o influenciador em uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo".
