Feminicídio bate recorde no primeiro ano de Lula e chega a 1.463 casos registrados

O primeiro ano do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde na quantidade de casos de feminicídios registrados no Brasil desde que o crime passou a ser tipificado por lei em 2015, de acordo com dados divulgados na quinta (7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram 1.463 casos notificados nos 26 estados e no Distrito Federal, contra 1.440 em 2022.

De acordo com o levantamento, isso representa 1,4 mulher para cada grupo de 100 mil habitantes, um número que se manteve o mesmo na comparação com o ano anterior, mesmo com o aumento registrado.

“A legislação vigente qualifica o feminicídio como um crime que decorre de violência doméstica e familiar em razão da condição de sexo feminino, em razão de menosprezo à condição feminina, e em razão de discriminação à condição feminina”, cita o Fórum na análise da pesquisa, ressaltando que, desde que a legislação foi criada, ao menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio (veja na íntegra).

Embora o Fórum aponte uma quantidade recorde em 2023 de casos de feminicídio desde o início da série história, o Ministério das Mulheres preferiu adotar cautela ao falar dos números. Sem citar o aumento na comparação com 2022, a ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, afirmou que há uma preocupação por parte do governo com a prevenção à violência contra as mulheres.

Cida Gonçalves afirmou que, pela primeira vez, o Brasil conta com um ministério exclusivo para as mulheres, que a pasta conseguiu a aprovação pelo Congresso da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres, entre outros.

“Uma das maiores preocupações do presidente Lula é a violência contra as mulheres. Por isso, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, e vai inaugurar este ano novas Casas da Mulher Brasileira, que oferecem acolhimento e diversos serviços especializados para as mulheres em situação de violência”, afirmou.

Cida Gonçalves ainda disse que há uma determinação de Lula para que todos os ministérios contribuam e criem oportunidades para que “toda mulher brasileira conquiste cada vez mais respeito, dignidade, igualdade e autonomia”.

Sudeste e Centro-Oeste registram maiores taxas

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que a região Sudeste do país é a que mais registrou casos de feminicídio no período, com 538 notificações, seguida pelo Nordeste (399), Sul (223), Centro-Oeste (166) e Norte (137).

A região Sudeste é apontada, ainda, como a que teve o maior crescimento de feminicídios no ano passado, com uma variação de 5,5% – era de 510 vítimas em 2022. Apenas o Sul registrou uma redução no período, de 8,2%.

Embora a região Sudeste tenha registrado a maior quantidade de casos em 2023, foi o Centro-Oeste do país que teve a maior taxa de feminicídios, com 2 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, 43% superior à média nacional. O Norte vem na sequência, com 1,6.

O relatório não explica as causas para o aumento dos casos de feminicídios, mas aponta que embora tenha sido um tema importante na campanha eleitoral de 2022, “nem todos os governadores têm dado a atenção necessária ao tema”. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública cita o congelamento de investimentos dessa rubrica pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o que teria levado a um aumento de 13,3% na quantidade de casos, passando de 195 em 2022 para 221 em 2023.

O governo de São Paulo contestou à Gazeta do Povo a informação de que teria congelado recursos para políticas públicas voltadas às mulheres, afirmando que vem ampliando os investimentos e que "para este ano estão previstos mais de R$ 429,6 milhões na lei de diretrizes orçamentárias em duas rubricas, aperfeiçoando os investimentos e englobando o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes" (veja mais abaixo).

O Fórum aponta, ainda, que 17 estados e o Distrito Federal apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O estado com a maior taxa foi o Mato Grosso, com 2,5 mulheres mortas por 100 mil. “Apesar da taxa elevada, o estado teve redução de 2,1% na taxa de vitimização por feminicídio”, cita o relatório.

Empatados em segundo lugar, os estados mais violentos para mulheres foram o Acre, Rondônia e Tocantins, com taxa de 2,4 mortes por 100 mil. Enquanto Acre e Tocantins tiveram crescimento de, respectivamente, 11,1% e 28,6%, Rondônia conseguiu reduzir em 20,8% a taxa de feminicídios.

Na terceira posição aparece o Distrito Federal, cuja taxa foi de 2,3 por 100 mil mulheres, variação de 78,9% entre 2022 e 2023. O total de mulheres mortas por razões de gênero passou de 19 vítimas em 2022 para 34 vítimas no ano passado.

Na quarta posição aparece Mato Grosso do Sul com taxa de 2,1 por 100 mil, mas que obteve redução de 25% no último ano na comparação com 2022.

SP amplia investimentos em políticas públicas para as mulheres

Entre as ações realizadas pelo governo de São Paulo, explicadas em nota enviada à Gazeta do Povo, está o registro de ocorrências 24 horas por dia em 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), online e nas 77 salas instaladas em plantões policiais.

"O número de salas e de delegacias será ampliado no decorrer deste ano em diversas regiões do Estado", afirmou.

O governo paulista disse, ainda, que a atual gestão passou a monitorar os presos liberados em audiência de custódia por violência doméstica por tornozeleira eletrônica, buscando reduzir os casos de violência e feminicídio. "Até hoje, foram 210 tornozelados. Do total geral, 100 por violência doméstica, destes, nove presos por descumprimento de medida protetiva", completou.

Estão previstas, ainda, 21 novas unidades do programa Casa da Mulher nas próximas semanas, que vão se somar às quatro entregues no ano passado.

Também estão em andamento as capacitações para o Protocolo Não se Cale, que prevê auxílio em bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

O protocolo se tornou lei em 2023 em todo o estado de São Paulo e os estabelecimentos precisam, até este ano, capacitar seus profissionais para obedecerem a nova legislação.

O governo do estado diz que também trabalha a campanha institucional “São Paulo Por Todas”, com objetivo de informar a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.

"O sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta", completou a nota explicando como é o sinal: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.