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A Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados rejeitou, por 9 a 6, a moção de repúdio ao Tribunal de Justiça do Paraná que autorizou médicos a realizarem um aborto de um bebê com a síndrome de Edwards. O pedido foi apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos/PR). A sessão foi marcada por discordâncias entre os parlamentares conservadores e as deputadas do PSOL e PT.
A autorização da justiça paranaense para a realização do aborto foi concedida, em julho deste ano, a uma mãe que descobriu a doença do filho com 5 meses de gestação. Ao descobrir que o seu bebê tinha a síndrome de Edwards, que está associada a malformações em diversos órgãos, ela recorreu à Defensoria Pública para abortar.
A decisão foi tomada por analogia ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o aborto de fetos anencéfalos – isto é, mesmo sem que a decisão do STF diga expressamente que a síndrome de Edwards autorizaria o aborto, o tribunal paranaense entendeu que poderia fazer uma analogia, porque a criança tinha baixa probabilidade de viver fora do útero e porque a anencefalia é um efeito comum da doença.
Na justificativa do pedido, Garcia cita que o Ministério Público se manifestou a favor do pedido da DPE-PR, mas o juízo da vara do Tribunal do Júri negou a solicitação, em flagrante desrespeito ao direito à vida. A defensoria chegou a apontar casos, ainda que raros, de crianças com síndrome de Edwards que sobreviveram. Porém, ao levar o caso para o tribunal alegou que, neste caso específico, "três médicos especialistas" teriam afirmado "a inviabilidade de vida extrauterina".
"O aborto da criança com Síndrome de Edwards se relaciona claramente com a eutanásia. Se a decisão por matar decorre de uma pequena expectativa de vida, com um idoso pode-se aderir ao mesmo processo. Não considerar o direito à vida a uma pessoa com deficiência e doença rara, além de ser eugenia, é uma desconsideração ao direito da criança", explicou o deputado no pedido.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse que a discussão não tem a ver com "eugenia ou debater a possibilidade de aborto de uma criança com deficiência". Segundo ela, o caso em discussão mostra que o bebê não teria chance de sobrevivência.
"Diferentes laudos mostram que não há possibilidade de vida, e eles propõem que seja repudiada a decisão do tribunal que se ampara em uma decisão do STF, que diz que em casos assim que vai ser uma tortura permanente para a mulher, ela vai parir um bebê morto", disse.
Durante a audiência, o deputado paranaense rebateu as críticas das feministas e mostrou um perfil com várias pessoas que sobrevivem com a Síndrome de Edwards. "Quando há esse diagnóstico, todas crianças são condenadas, mas o que eu digo para essas pessoas que sobrevivem com essa doença rara? Há muitas pessoas vivas", disse.
Garcia ainda reforçou que é necessário assegurar no Brasil "o direito à vida das pessoas com deficiência e com doenças raras". "Senão, vamos caminhar para países como a Espanha, em que já não nascem mais crianças com Síndrome de Down, porque ainda no pré-natal as mães são orientadas ao aborto e isso tem que acabar", disse.
