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Justiça Eleitoral

Fênix terá eleição para prefeito, que ficará só até 2008

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que o município de Fênix, na região Contro-Oeste do Paraná, deverá ter nova eleição para eleger um prefeito que ficará no cargo apenas até o final de 2008. Com 3.675 eleitores, o município deverá ter o quarto administrador a comandar a cidade desde 2004. A Câmara de Vereadores quer escolher o novo prefeito em eleição indireta.

O prefeito eleito no último pleito, Neno Molina (sem partido), perdeu o cargo para o segundo colocado, Manoel Custódio Ramos (PMDB), após a Justiça acatar uma denúncia de compra de votos.

Em fevereiro do ano passado, Ramos foi assassinado em frente de sua residência, com cinco tiros. Após a sua morte, o vice-prefeito, Aristóteles Dias dos Santos Filho (PMDB), assumiu. Mas, depois de 15 meses, perdeu o cargo ao ser preso acusado de ser um dos mandantes da morte do ex-prefeito. Santos Filho está preso há dois meses em uma das celas do regime semi-aberto da delegacia de Campo Mourão.

Desde a sua prisão, o município vem sendo administrado pelo ex-presidente da Câmara, Mauro Marangoni (PMDB), que é candidato à eleição e pretende recorrer da decisão do TRE. "A Câmara aguardou a decisão da Justiça, que informou ser de competência do Legislativo definir a forma da eleição. A decisão pela eleição indireta é soberana", argumenta Marangoni.

Se dependesse da Câmara, somente os vereadores deveriam votar e escolher o novo prefeito. "A Lei Orgânica do município diz que, no caso do presidente da Câmara assumir a prefeitura (como ocorreu recentemente em Fênix), uma nova eleição deve ser realizada", explica o atual presidente do Legislativo, Alexandre Casalvara (DEM). Mas ele, ao contrário do prefeito interino, afirma que vai acatar a decisão do TRE. "Mas, há grupos políticos que já estão se articulando para tentar reverter o quadro."

O TRE, que decidiu pelas eleições diretas, ainda aguarda um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a data do pleito eleitoral. A assessoria de imprensa do TRE informou que ainda não há definição sobre a data da eleição no município. O parecer do Tribunal foi emitido a partir de um pedido de consulta pela Câmara sobre o modelo de eleição. Se o TSE não derrubar a decisão do TRE, há um período para montar o calendário e os registros de candidaturas.

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