Fernando Vernalha Guimarães

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A utilização de empresas privadas na gestão das penitenciárias pode reduzir custos, melhorar a infraestrutura das cadeias e garantir a ressocialização dos presos. É o que diz o advogado Fernando Vernalha Guimarães. Vernalha foi consultor da Unidade de Parcerias Público Privadas (PPPs) do Ministério do Planejamento, em 2009, e diz que o modelo atual, centrado no poder público, é caro e ineficiente.

A iniciativa privada poderia gerir melhor as penitenciárias do que a administração pública?

Sim. E isso está regulamentado no modelo das PPPs. A iniciativa privada pode participar tanto no processo de construção dos presídios como na sua gestão. A primeira vantagem é econômica. O governo pode pagar pelo presídio depois que ele estiver pronto e apto a entrar em funcionamento. Quando licita uma construção, o poder público precisa pagar desde o primeiro momento.

Uma empresa pode ser responsável por toda a administração de uma penitenciária?

Não. É um erro pensar assim. A direção geral fica a cargo do Estado. Certas áreas também, como a chefia de segurança e a guarda. A iniciativa privada não tem poder de polícia, mas pode desempenhar bem funções relacionadas a alimentação, enfermagem, limpeza, manutenção e ressocialização dos presos. Existem exemplos disso pelo Brasil.

A penitenciária de Joinville é uma parceria entre poder público e setor privado e tem ótimos resultados. A Penitenciária Industrial de Guarapuava foi gerida de forma terceirizada e também funcionou exemplarmente. Chegou a ser apontada como exemplo pelo Ministério da Justiça. Os presos tinham seu espaço, eram tratados de maneira mais digna e recebiam orientação profissional.