![Festas nascidas no Facebook geram controvérsias |](https://media.gazetadopovo.com.br/2012/04/af306d31e9fd3b0114569e5ea524b160-gpLarge.jpg)
Com 6 opções, local do evento segue indefinido
Após a reclamação de comerciantes que são contra a festa de carnaval na Praça da Espanha, na página do evento no Facebook os organizadores disseram que ainda buscam um local para o evento do dia 26 de maio. Eles acataram um pedido do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo.
Para o presidente da Abrabar, a Praça da Espanha não oferece estrutura para comportar tantas pessoas em uma festa. Além disso, argumenta que a falta de formalidade por parte dos responsáveis dificulta qualquer manifestação. "Não somos contra a festa, pois ela traz benefícios para o comércio e para a cidade, contanto que seja organizada", diz.
Na sexta-feira, Aguayo participou de uma reunião com os organizadores para decidir um novo local para a realização do carnaval. Ficaram pré-determinados seis locais para a festa: Pedreira Paulo Leminski, Parque Barigui, Largo da Ordem, Avenida Batel, bairro Rebouças ou Centro Cívico. As sugestões serão levadas para a prefeitura, que dará o aval para o evento. De acordo com Aguayo, a Abrabar vai participar da organização.
Desorganização
Alguns comerciantes e moradores do entorno da Praça da Espanha ficaram descontentes com o resultado do Réveillon Fora de Época, dia 3 de março, por causa da sujeira, do barulho e da destruição no local. Com a aproximação do carnaval fora de época, a discussão ressurgiu e movimentou os comerciantes, o que culminou na mudança de planos dos organizadores.
Na opinião de Aguayo, com os constantes encontros populares organizados via internet, a prefeitura deveria fazer um trabalho de conscientização para que os curitibanos se organizem melhor em manifestações públicas desse porte. Para ele, caso não haja ações do poder público, pode ocorrer uma "epidemia" desses eventos. "Eles vão acontecer simultaneamente, em várias partes da cidade. A situação vai sair do controle".
A reportagem tentou entrar em contato com os organizadores do evento, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Opinião
Lei que exige presença de responsável pela festa não é inconstitucional
Segundo a coordenadora de mestrado em Direito da Unicuritiba, Viviane Séllos Knoerr, a aprovação da lei que exige a presença de responsáveis e de equipes médicas em manifestações com mais de 2 mil pessoas não é inconstitucional. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Curitiba na última quarta-feira, alguns dias depois do lançamento da convocação, no Facebook, para o carnaval fora de época.
Viviane aponta que essa lei não fere qualquer direito de liberdade de expressão das pessoas que pretendem participar de alguma manifestação popular. Ao contrário, uma regulamentação como essa organiza os eventos públicos, segundo ela. "É natural que surja uma iniciativa como essa, uma vez que os responsáveis por esses eventos, em caso de algum problema, devem ser responsabilizados civil e criminalmente", explica.
Na última semana, surgiu nas redes sociais a movimentação de curitibanos para mais um evento fora de época, o carnaval, com data prevista para 26 de maio, agendado inicialmente para a Praça da Espanha. A festa, entretanto, está dentro de uma polêmica. Comerciantes da região se posicionaram contra o evento na praça. Pelo Facebook, os responsáveis informaram que ainda devem decidir onde o evento será realizado.
Na câmara de vereadores, a aprovação de uma lei aumentou a polêmica sobre o assunto. O projeto pretende exigir que quaisquer eventos com mais de 2 mil pessoas tenham acompanhamento de equipe médica e presença de responsáveis.
Esta não é a primeira vez que Curitiba tem reuniões públicas programadas nas redes sociais. Durante o carnaval de 2012, a Zumbi Walk contou com a presença de milhares de pessoas na Boca Maldita. Em março, o Réveillon Fora de Época reunião 20 mil na Praça da Espanha. Nesse caso, houve impasse quanto à participação do poder público e da Polícia Militar, que pediam a formalização do pedido de suporte para a segurança dos participantes.
Direitos e deveres
Apesar da incógnita, a garantia da ordem tanto para participantes quanto aos demais moradores é um dever das autoridades, segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egon Bockmann Moreira. "O poder público deve garantir a livre manifestação e a ordem para quem quer participar e para os demais moradores no entorno do local do evento". Para o carnaval do dia 26, a prefeitura mantém a exigência da formalização do pedido e diz que, até a sexta-feira, não havia sido procurada pelos responsáveis. A Polícia Militar não respondeu à reportagem.
Com a crescente adesão de populares nesses encontros, em especial jovens, o sociólogo Alexandro Trindade, da UFPR, reconhece que a prefeitura e a PM estão diante de um desafio. A novidade, contudo, não deve ser um impedimento para a administração pública manter a ordem nesses casos. Trindade compara esses encontros às manifestações tradicionais. "Como já existem protestos em que o poder público está presente, as prefeituras devem capacitar seu pessoal para prever esse novo tipo de manifestação".
Ao contrário das opiniões de Moreira e Trindade, a coordenadora do programa de mestrado em Direito da Unicuritiba, Viviane Séllos Knoerr, argumenta que, na Constituição, não há nenhuma referência à obrigatoriedade do Estado de dar ou não apoio a esses eventos. Ela diz que apesar de o Brasil ser um estado democrático de direito, que garante a livre manifestação, a responsabilidade sobre a presença e realização do evento é dos organizadores e dos participantes. "O brasileiro está acostumado com a proclamação de direitos, mas não pensa nos deveres", comenta.
Ainda sobre essas manifestações, Viviane acrescenta que o fato de os eventos serem movidos pela interação nas redes sociais não dá o direito às pessoas de se esconderem no anonimato. "Da mesma forma que a Constituição garante a livre manifestação, é também vedado o anonimato". Segundo a coordenadora, mesmo que o Estado permita a realização desse evento com suporte aos populares, a responsabilidade continua com quem participa ou quem organiza.
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