Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estende a todos os pacientes em estado terminal de saúde, ou seus dependentes, o direito de sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até agora, esse benefício era destinado apenas aos doentes terminais com câncer ou infectados pelo vírus da aids. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial de quinta-feira.
Para que o paciente possa retirar o saldo do FGTS na Caixa Econômica Federal será necessário que o médico descreva os sintomas ou o histórico patológico que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, 32,6 mil trabalhadores com câncer sacaram o FGTS em 2005. O montante retirado foi de R$ 137,4 milhões. Outros 29,2 mil trabalhadores portadores de HIV sacaram R$ 34,2 milhões da conta vinculada do fundo. Com o decreto de Lula, pacientes terminais com problemas renais, de fígado ou esclerose múltipla, entre outras doenças, ou seus dependentes, poderão requerer esse mesmo benefício.
Para sacar o dinheiro, o beneficiário deve se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal com carteira de trabalho, comprovante de inscrição no PIS/Pasep e o atestado médico fornecido para o Ministério da Previdência Social.
Assim como os trabalhadores com câncer ou com aids, os trabalhadores doentes que agora terão o mesmo direito também poderão retirar o PIS/Pasep.
