Ficha suja e linha chapa-branca põem conselhos de segurança em xeque

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Participações em ações criminosas, inoperância e alinhamento com o governo vêm causando a desconfiança da população quando o assunto é a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de Curitiba e região. No dia 17 de março, três pessoas ligadas ao Conseg do Alto Maracanã, em Colombo, foram presas acusadas de ligação com um grupo de policiais denunciados por concussão, corrupção passiva e formação de quadrilha. Em julho do ano passado, o presidente do Conseg do Campo de Santana, zona sul de Curitiba, foi preso acusado de homicídio. Além de casos como estes, que depõem contra a imagem dos Consegs, presidentes de outros conselhos reclamam de falta de apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o que inviabilizaria ações junto à Polícia Militar e à Polícia Civil.

No Paraná, a atuação dos Consegs é regulamentada pelo decreto estadual 6.624, de dezembro de 2003. Entre suas funções estão estimular a integração entre a comunidade e as autoridades, propor soluções na área de segurança pública e promover eventos que fortaleçam os vínculos entre a população e a polícia. Para isso, os conselhos devem fazer reuniões periódicas com representantes da PM e da Polícia Civil, em que são discutidos os problemas de cada região e soluções são propostas.

Na prática, a realidade é bem diferente. Para o presidente do Conseg Bacacheri 1, José Augusto Soavinski, desde que o decreto regulamentou os conselhos, as instituições não têm cumprido sua função. "Os presidentes dos conselhos estão sendo bois de piranha, estão sendo usados pela secretaria", denuncia. "A PM diz que está na rua, a Polícia Civil diz que está trabalhando bem e os Consegs acreditam. Pura farsa. Nosso conselho é independente, mas os ligados à secretaria levam um tapa-boca. A qualquer momento eles podem ser ameaçados com a comissão de ética." O artigo 55 do decreto prevê que o coordenador estadual dos Consegs, nomeado pelo secretário da Segurança, pode destituir a diretoria dos conselhos no caso de "infrações regimentais."

Centralização

Desde que o decreto foi publicado, a Sesp reconhece apenas os Consegs registrados na secretaria. Atualmente são 48 em Curitiba, 21 em outros municípios da região metropolitana, nove no litoral e 150 no interior do estado, segundo o coordenador estadual dos Consegs, Júnior Zarur. Outros conselhos, no entanto, preferem se manter sem ligação com a Sesp, como o do Bacachei 1. Alguns deles se uniram para formar a União Paranaense dos Conselhos Comunitários de Segurança (Uniconseg), que não é reconhecida pela Secretaria. "Isso aí [o decreto], desde que existiu, é só para fazer mídia", diz o presidente da Uniconsg e do Conseg Pinhais, Sérgio Skiba. "Os conselhos não conseguem fazer nada. Não existe apoio logístico, nem apoio moral. Tenho aqui vários ofícios enviados à Secretaria dizendo que o delegado não comparecia às reuniões. Nem responderam."

O deputado estadual Mauro Moares (PMDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, acha que há uma centralização. "A secretaria monopoliza tudo", critica. "Os conselheiros de bairro estão vivendo na insegurança, mas não podem dar sua própria opinião. É preciso independência para reivindicar, cobrar e exigir providências do governo. Tem muitos conselhos alinhados com o governo, muitos acabam fazendo o jogo do secretário."

Célio Ricardo Carneiro, presidente do Conseg CIC Norte, cobra mais apoio. "Precisamos de apoio logístico e na área jurídica", reclama. "Tudo o que gastamos sai do nosso bolso, dos ofícios à passagem do ônibus." Carneiro diz também que a polícia só participa das reuniões porque ele tem contato com os policiais. "Temos contato direto com a PM, a secretaria não auxilia nessa ligação."

Júnior Zarur nega a centralização. "O regulamento não centraliza, [os conselhos] têm autonomia para trabalhar, o que pedimos é que nos enviem uma ata de reuniões a cada três meses", diz. "O secretário de Segurança [Luiz Fernando Delazari] lê todas as atas. E daí pedimos para a polícia se aprofundar nos problemas." Segundo Zarur, a Sesp disponibiliza uma estrutura de escritório, na sede da secretaria, e procura viabilizar espaços para as reuniões. "Qual bairro não tem uma igreja que ceda espaço para isso? A Secretaria sempre se dispôs a buscar meios para que o conselho funcione. As reuniões podem ser em escolas estaduais, e também temos uma parceria com a prefeitura."

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