Curitiba Caso não consiga uma decisão favorável em relação à greve dos servidores da Receita na Vara Federal de Paranaguá, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) deve orientar às empresas filiadas a ingressarem com ações individuais exigindo que a Receita atenda ao menos metade dos procedimentos diários de importação e exportação no aeroporto Afonso Pena.
Em maio, a Fiep conseguiu liminar favorável da Vara Federal de Paranaguá determinando à Receita Federal no Porto de Paranaguá e no Aeroporto Afonso Pena que mantenha e organize o quadro de pessoal para o atendimento mínimo.
Em Paranaguá, a liminar determinava que mercadorias paradas há uma semana deveriam, obrigatoriamente, serem embarcadas em um prazo de cinco dias.
De acordo com a procuradoria jurídica da Fiep, a decisão tem sido respeitada e há poucos registros de reclamação.
A situação é outra no Afonso Pena. A Federação, que representa 96 sindicatos patronais no Paraná, considerou "insatisfatória" a decisão da Justiça Federal.
Para as empresas do setor de eletroeletrônicos, principal usuário do Afonso Pena para exportação, o porcentual não seria suficiente para honrar compromissos previamente estabelecidos.
Por esse motivo, a Fiep entrou com um agravo de instrumento em relação a decisão.
De acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco-Sindical), Alexandre Sampaio, em todo Brasil a categoria tem garantido 30% dos atendimento diário.
Segundo o sindicalista, no entanto, decisões judiciais que exijam um porcentual maior de trabalho têm sido respeitadas.
"Trabalhamos com 30% porque é o que aparece na Constituição. Mas se for necessário, aumentamos a demanda no aeroporto", explica.
