Os alunos que entrarem a partir de agora na universidade privada poderão ser beneficiados com um projeto de lei que deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados: trata-se de novas regras para o pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Atualmente, o prazo de amortização da dívida é igual ao tempo do curso. O universitário começa a pagar depois de seis meses da conclusão da graduação. Se o projeto for aprovado, o tempo para quitação poderá ser triplicado. Por exemplo: um aluno de Biologia, que estuda durante quatro anos, poderá pagar a dívida em 12 anos.O projeto de lei também prevê benefício específico para médicos e professores: depois de formados, eles poderão pagar o financiamento com trabalho. O desconto, mensal em folha de pagamento, será de 1% da dívida total e o prazo para a amortização é de oito anos e quatro meses. A regra vale para profissionais que trabalharem em escolas e órgãos públicos e o abatimento começa após um ano de vínculo empregatício.
"Os médicos terão o emprego, de certa forma, garantido porque temos nas cidades do interior uma demanda maior do que a procura. Já os professores terão de fazer concurso público para conseguir a vaga", explica o deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), um dos autores do projeto. Um pedagogo que financiar 100% do curso vai pagar cerca de R$ 285 por mês, em oito anos e meio (o valor é apenas uma estimativa).
Durante as discussões do projeto de lei, foi cogitada a hipótese de se ampliar o benefício para outras profissões. Machado acredita que isso não será aprovado, contudo, porque o Fies é um fundo alimentado pelo dinheiro dos alunos formados que pagam o financiamento e, ainda, recebe parte das mensalidades de graduandos que não aderem ao Fies.
O projeto de lei pode ser aprovado hoje, em única votação. Depois vai para o Senado, onde será votado também uma única vez e, então, segue para sanção presidencial. Cada casa tem um prazo de 45 dias para voto.
O projeto pretende estender o benefício também a alunos de cursos técnicos e profissionalizantes e ainda eliminar a figura do fiador exigida nos contratos um dos principais empecilhos aos estudantes.
Juro menor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu para que o Conselho Monetário Nacional aceite o corte dos juros para o Fies, que deve ficar em 3,5% ao ano para todos os cursos. A redução dos juros para os novos alunos não depende da aprovação do projeto de lei e deve ser, em breve, colocada em prática. Desde 2007, os cursos de licenciatura têm juros de 3,5% ao ano; as demais graduações, entretanto, tinham juros de 6,5% ao ano.
Com a nova taxa, um curso de Pedagogia, por exemplo, vai ter cerca de R$ 3,6 mil de juros em um financiamento de 100%. Antes disso, com a taxa em 9% ao ano, pagava-se de juros aproximadamente R$ 9,9 mil. Os cálculos são subestimados, porque não levam em conta as atualizações dos valores das mensalidades e servem apenas para ilustrar como a mudança refletirá no bolso do aluno.
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É certo recalcular os juros do Fies para os alunos com contratos antigos?
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