A uma semana do fim do prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pelo menos 55 mil contratos foram revalidados em caráter “preliminar”. O número, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), refere-se aos casos em que o valor da mensalidade do curso foi reajustado acima de 6,4%, teto estabelecido pelo governo no início deste ano.
Nessa situação, a instituição de ensino será convocada a justificar os valores perante uma comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Justiça (MJ). A situação de “preliminar” dos aditamentos, já na metade do semestre letivo, deixa alunos inseguros, embora o governo venha ressaltando que todos os 1,9 milhão de contratos vigentes do Fies estão assegurados, independentemente do reajuste aplicado pela instituição.
Além da desconfiança em relação ao programa, os aditamentos com carimbo de provisórios levam a um outro problema. Em muitas faculdades, os estudantes se comprometeram a pagar a diferença, caso o governo não aceite as explicações que serão dadas pelas instituições para o valor do reajuste. O FNDE ressalta, entretanto, que a cobrança é ilegal e que, caso algum pagamento tenha sido feito, o estudante deverá ser ressarcido.
Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), ressalta que cobrar do aluno não é a melhor maneira, mas defende que a “mudança de regras no meio do jogo” também não pode penalizar as instituições.
“Alguém precisará arcar com esses investimentos, uma vez que as instituições de ensino têm custos referentes à execução das aulas. Até 2014, a maior parte dos alunos tinha um contrato que garantia 100% do curso, as regras foram mudadas e agora ninguém sabe o que vai acontecer com esses aditamentos preliminares”, disse Caldas.
A ilegalidade da cobrança direta aos alunos, que depois de formados pagam o financiamento ao governo a juros abaixo dos de mercado, já foi levantada pela secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira. Quando o grupo interministerial que avaliará as explicações das instituições sobre os reajustes acima de 6,4% foi montada, Juliana, que coordena os trabalhos, destacou que os Procons dos estados agiriam caso a cobrança fosse efetivada.
De acordo com o último balanço do FNDE, dos 1,9 milhão de contratos do Fies existentes, 1,6 milhão já foram aditados. E 242 mil novas adesões já estão concluídas. O prazo termina em 30 de abril, mas poderá ser prorrogado, conforme vem informando o MEC. Casos de cobranças feitas pelas instituições podem ser reportados ao canal do Fies (0800-616161) ou por meio do site, destacou o FNDE. No entanto, a autarquia não informa quantas reclamações do tipo já recebeu, nem confirma o número de contratos preliminares.
Até esta quarta-feira (22), o FIES registrou 242 mil novos contratos. No ano passado, o número total chegou a 732,2 mil financiamentos novos. Tradicionalmente, os pedidos poderiam ser feitos ao longo de todo o ano, mas a partir das mudanças realizadas no programa, o período agora se restringiu ao fim deste mês. Ainda não há definição de datas para abertura do Fies no segundo semestre.
