O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta sexta-feira, 26, as alterações no Financiamento Estudantil (Fies) que valerão no segundo semestre e nos próximos anos. Os juros do financiamento vão aumentar e o limite de renda dos beneficiados será menor. O programa terá oferta máxima de vagas por ano. Além disso, os tipos de cursos financiados e os indicadores de qualidade serão mais restritos.
Os juros do financiamento vão passar dos atuais 3,4% ao mês para em torno de 6%, segundo o Estado apurou. Mesmo com a mudança, a taxa continua abaixo da inflação média dos últimos anos, o que significa que o programa continuará sendo subsidiado pelo governo.
O ministério quer financiar o estudo de 310 mil a 350 mil pessoas anualmente nos próximos anos. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve nesta sexta-feira (26) quantas vagas serão oferecidas no segundo semestre – em 2015 já foram fechados 252 mil contratos. Os novos financiamentos deverão ser centralizados em um sistema do MEC, a exemplo do que ocorre no ProUni e com as vagas das federais pelo Sisu.
O limite de renda para quem busca o Fies será reduzido, como o ministro já havia afirmado em entrevistas. Hoje, estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) podem acessar o programa, e dados do Fies mostram que a taxa de matrícula dos alunos com mais de R$ 5 mil de renda foi a que mais aumentou.
Medidas tomadas pelo governo no primeiro semestre serão oficializadas. Cursos em áreas consideradas estratégicas para o país, como Engenharia, Saúde e formação de professores, terão prioridade. Os critérios de qualidade também serão refinados e os cursos com nota 5, índice máximo na escala de qualidade do MEC, serão privilegiados.
Apesar de o ministério ter trabalhado neste ano com esses critérios, eles não haviam sido oficializados. As regras do Fies definem quais cursos com notas a partir de 3 podem participar.
Limites
No ano passado, o Fies teve 732 mil novos contratos, chegando a um volume acumulado de 1,9 milhão de alunos no programa. O gasto com o programa ultrapassou os R$ 13,7 bilhões.
Com o esfriamento da economia, o governo tomou uma série de medidas restritivas já no fim do ano passado como forma de economizar com o Fies. Limitou o número de contratos, impôs desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os interessados e estipulou teto de 6% para o reajuste das mensalidades.
As mudanças de agora alteram as regras decididas em 2010 e que permitiram a popularização do programa. Reportagens publicadas pelo Estado desde fevereiro revelaram que, apesar desse aumento de contratos e custos, o ritmo de matrículas no ensino superior caiu. Muitas instituições particulares passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a mensalidade e entrar no Fies. Com isso, o valor médio das mensalidades subiu.
Em março, a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo "errou" com o Fies ao permitir que o controle das matrículas ficassem nas mãos das instituições privadas. As mudanças atuais foram pactuadas com representantes das instituições na quinta-feira (25) à tarde.
