O ex-investigador da Polícia Civil Ricardo Abilhoa, filho do procurador de justiça e ex-coordenador da Procuradoria de Investigações Criminais (PIC), Dartagnan Cadilhe Abilhoa, foi condenado a pouco mais de oito anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, de usurpação de função e por lavagem de dinheiro. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (28), é do juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. Os crimes foram cometidos em 2004, quando em companhia do também ex-policial civil, Carlos Eduardo Carneiro Garcia (Carlinhos), Ricardo prendeu e extorquiu US$ 350 mil do traficante internacional Lucio Rueda Bustos, conhecido como "Mexicano - um ex-integrante do Cartel de Juarez, organização criminosa do México dedicada ao tráfico de entorpecentes e que foi comandada pelo conhecido traficante Amado Carrillo Fuentes.
Ao ser preso, no dia 18/06/2004 no bairro Água Verde, em Curitiba, o traficante foi levado para as dependências da Promotoria de Investigações Criminais (PIC) do Paraná, na época coordenado por Dartagnan - pai de Ricardo. Lá o traficante apresentou identidade falsa, entretanto, Ricardo e Carlinhos já sabiam do passado criminoso de Bustos. Para não entregar o traficante à Polícia Federal (PF), Ricardo e Carlinhos pediram US$ 1 milhão. Em depoimento, entretanto, Ricardo diz que o valor negociado foi de US$ 350 mil - Carlinhos, por sua vez, nega a extorsão.
O dinheiro, pago em três parcelas pelo traficante por meio de uma advogada, foi dividido igualmente entre Carlinhos e Ricardo. Com a sua parte, Ricardo comprou, conforme a sentença, um apartamento em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e um carro modelo Pajero. Os dois bens foram confiscados pela justiça. O dinheiro conseguido de forma criminosa por Ricardo, será devolvido - US$ 175 mil (cerca de R$ 525 mil, já que na época o dólar valia cerca de R$ 3). Apesar de já ter sido demitido do quadro da Polícia Civil, o juiz federal determinou a perda do cargo.
Os dois irmãos de Ricardo, Luciana e Marcelo Abilhoa foram absolvidos - ela por não existir prova dos crimes e ele por falta de provas para condenação criminal. O Ministério Público Federal (MPF) sustentava que Ricardo comprava veículos e colocava no nome dos irmãos para ocultar a origem dos bens.
Justiça aponta indícios de crime de sonegação fiscal praticado pelo Procurador de Justiça
O suposto envolvimento do procurador Dartagnan Cadilhe Abilhoa com o caso de extorsão do traficante não foi julgado. O MPF acredita que Ricardo ao apresentar sua defesa tentou proteger o pai - ao declarar que, no momento da prisão do Mexicano, não sabia o passado criminoso do traficante. No entendimento do juiz, Ricardo sabia sim do envolvimento do Mexicano com o tráfico de drogas.
O procurador, entretanto, é citado na sentença proferida por Sérgio Fernando Moro. No item 109, o juiz federal diz que "há indícios de sonegação fiscal pelo Procurador de Justiça Dartagan Cadilhe Abilhoa". Por conta disso, Moro determina que o corregedor geral do Ministério Público Estadual do Paraná, Ernani de Souza Cubas Junior, receba cópia da sentença para que o órgão (MP-PR) tome as devidas providências. A assessoria do MP informou que a Corregedoria aguarda a remessa da decisão e das provas que levaram o juiz a essa conclusão para a abertura de procedimento investigatório.
Na sentença consta que a versão apresentada pela defesa de Ricardo atribuiu ao procurador Dartagnan Abilhoa a propriedade do veículo modelo Pajero. O problema estaria na declaração de Imposto de Renda de Dartagnan no período base 2004 , onde, segundo o documento, não está incluído este bem - configurando assim "indícios de sonegação fiscal".
Procurado pela reportagem, o advogado Cláudio Dalledone Júnior informou que ainda não teve acesso à sentença. Por telefone, ele disse que a condenação de Ricardo já era esperada, uma vez que seu cliente confessou a extorsão. Sobre a possibilidade de recorrer, Dalledone prefere não adiantar. "Primeiro vou tomar ciência da sentença. Se entendermos que foi justa, não vamos recorrer", comentou. Sobre os indícios de sonegação fiscal supostamente praticado por Dartagnan, o advogado afirmou que não tem como comentar uma vez que ainda não sabe o teor da sentença.
