Filhos, cônjuges e advogados de presos do 8 de janeiro iniciam campanha pela anistia

“Senadores e deputados, por favor, votem pela anistia”, pede Lorenzo, de 10 anos, em vídeo divulgado nas redes sociais. “Eu sinto muita falta do meu pai e choro todos os dias”, continua Giovana, de Sinop, no Mato Grosso.

Esses e outros vídeos foram divulgados esta semana em uma campanha a favor do Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar todos os envolvidos no 8 de janeiro. O tema entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8) e pode ser votado na próxima semana. Se aprovado, segue para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

De acordo com a advogada constitucionalista Carol Zanchi, especialista em Criminologia e Direito Penal, o tema precisa ser divulgado, pois as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do 8/1 trazem precedentes judiciais, o que permite que sejam repetidas, se não forem corrigidas. Lembrando que “essas decisões do STF afetarão a todos, independente do posicionamento político ser mais à direita ou à esquerda”, alerta.

“Eu sinto muita falta do meu pai e choro todos os dias”

Giovana, de 10 anos, filha de um preso do 8 de janeiro

Por isso, a advogada decidiu iniciar uma campanha convidando amigos para divulgarem o tema, solicitarem posicionamento dos parlamentares e incentivarem outros usuários a participar.

“Tem gente que acha que ter 50 seguidores é pouco, mas não é”, afirmou a advogada paulista, ao garantir que parte dos seguidores aceitará o convite e dará continuidade à campanha, chamando mais pessoas. “Lembram do filme Corrente do Bem?”, questiona, em referência ao filme de 2001 com os atores Kevin Spacey e Haley Joel Osment. “É isso que vamos fazer”, convoca.

Entre as pessoas que já aceitaram o desafio estão filhos de diversos presos do 8 de janeiro, pais e cônjuges, como a catarinense Mônica Braga, esposa do reservista da Marinha de Guerra Marco Antônio. “Meu marido não quebrou nada”, afirma. “É muito difícil para todos nós sermos acusados e julgados por coisas que a gente não fez”, continua no vídeo, em lágrimas.

Advogados também se posicionam

Além dos familiares, advogados como Hélio Junior — que atende mais de 100 envolvidos nos atos do 8/1 — também participam da campanha. Ele esteve presente na sessão da CCJ a respeito do tema nesta terça-feira (8), mostrou imagens de presos que têm filhos pequenos e tem divulgado vídeos e fotos em suas redes.

“Os brasileiros exigem que suas vozes sejam ouvidas, que suas demandas sejam respeitadas e, acima de tudo, que a justiça prevaleça”, afirmou em sua página no Instagram, solicitando que “os membros da CCJ deixem de lado manobras políticas e permitam que o PL da anistia siga seu curso, de forma transparente e justa”.

Entre os vídeos publicados pelo criminalista nesta quarta-feira (9) está o da pequena Maria Eduarda. Filha da faxineira Edineia Paes, a garota questiona o motivo de sua mãe estar presa, já que a mulher carregava um terço e uma Bíblia no 8/1. “Ela não fez nada. Ela não matou, não roubou, não levou arma”, afirma. “Eu queria só avisar que estou com muita saudade. Por favor, ajudem ela”, pede, chorando.

“Eu queria só avisar que estou com muita saudade. Por favor, ajudem ela”

Maria Eduarda, de 10 anos, filha de uma presa do 8 de janeiro

O que é a anistia?

Segundo o advogado Claudio Luis Caivano, que sugere anistia aos presos políticos desde outubro de 2023, essa é uma previsão do artigo 48 da Constituição Federal e “ocorre de tempos em tempos em virtude da completa falência jurisdicional”.

Ele informa que anistias já foram aprovadas 89 vezes no Brasil e que uma das últimas ocorrências foi em 1979, quando a Lei 6683/79, assinada por João Batista Figueiredo, “perdoou terroristas de forma ampla, geral e irrestrita”.

Diversos juristas já apontaram que os atos do 8/1 não representaram terrorismo ou golpe de estado, mas, especialistas como Caivano afirmam que, após a CPMI do 8 de janeiro ser encerrada sem mudanças nesses processos, somente a anistia pode devolver ao Brasil a “normalidade política”. Afinal, “a anistia é o remédio para o caos jurídico”, ressalta.

Como está o projeto da anistia no CCJ?

O parecer sobre o projeto de lei que recomenda a anistia aos envolvidos no 8/1 foi lido nesta terça-feira (8) pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Apesar da leitura do relatório, a votação da matéria não ocorreu, devido a apresentação de um pedido de vista. Inicialmente, os governistas tentaram impedir a leitura do parecer. Porém, temendo a obstrução, a oposição decidiu adiar a análise da proposta para a próxima semana.

O texto da proposta, apresentado no dia 10 de setembro, diz que será concedido perdão judicial “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Ao defender o projeto, Valadares disse que os atos do dia 8 de janeiro revelam um "sentimento de injustiça" após o segundo turno das eleições de 2022 e que o episódio vem sendo tratado pela Justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à anistia, afirmou que aconteceu uma "trama golpista" contra o Estado de Direito. "A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada inclusive com figurões da política para impedir a fruição da democracia”, disse.