“Filipe Martins está sendo coagido a fazer prova contra si mesmo”, diz defesa

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Por meio de nota, a defesa de Filipe G. Martins - que atuou como assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - disse que Martins “está sendo coagido a fazer prova contra si mesmo”.

Os advogados também entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão de Martins em que detalham “uma série de ilegalidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes”.

“Nosso cliente está sendo coagido a produzir provas contra si mesmo, numa clara inversão do ônus da prova. A acusação, isenta de provar seus termos, exige que Filipe Martins demonstre que não cometeu os atos imputados. Essa situação é ainda mais grave pois agora se exige o ‘consentimento’ do acusado para produzir provas que a própria acusação não conseguiu obter (mesmo a defesa juntando os documentos que voluntariamente obteve e para os quais a investigação pede seu ‘consentimento’), violando flagrantemente todos os princípios constitucionais e internacionais de devido processo legal e direitos humanos”, diz a nota da defesa enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (20).

“Filipe Martins continua preso ‘em situação de dúvida’, como afirmou o relator [Alexandre de Moraes], apesar de já ter apresentado diversas provas, mesmo sem essa obrigação, de que não cometeu os atos acusados. Essas provas, entretanto, são continuamente ignoradas”, diz outro trecho da nota.

A defesa explica que de acordo com o regimento interno do STF, após a apresentação do recurso, Moraes poderá reconsiderar sua decisão de manutenção da prisão.

“Caso não reconsidere, o regimento exige que o caso seja levado aos outros ministros, dos quais esperamos uma análise isenta e imparcial, em conformidade com os precedentes do Supremo, que têm sido desobedecidos pelo ministro relator”, afirmou a defesa.

Martins foi preso no dia 8 de fevereiro de 2024 durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou o ex-presidente e aliados.

A ação investiga a suposta vinculação deles aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a uma possível tentativa de golpe de Estado. Ao todo, quatro pessoas tiveram prisão preventiva decretada: o ex-assessor e três militares.

No caso do ex-assessor, o motivo que embasou a prisão foi o fato de seu nome constar na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial com Bolsonaro dia 30 de dezembro de 2022 rumo a Orlando, nos Estados Unidos, sem registros formais da saída ou entrada no controle migratório do Brasil.

A defesa de Filipe já comprovou, mediante confirmação de companhia aérea, que ele não viajou com a comitiva de Bolsonaro para Orlando, mas ficou no Brasil e foi para Curitiba (PR), o que contraria a tese da Polícia Federal (PF) de que o ex-assessor havia planejado uma fuga.

Filipe foi preso no apartamento de sua noiva em Ponta Grossa (PR).

No relatório, a PF insiste na tese de fuga ao registrar como supostas evidências o fato de terem sido encontrados poucos pertences no apartamento e de o município paranaense está situado “a cerca de 461 quilômetros de distância da cidade de Dionísio Cerqueira, fronteira com a Argentina, e 551 quilômetros até a cidade de Guaíra, fronteira com o Paraguai”.

Ao conversar com a Gazeta do Povo, o professor de Relações Internacionais e analista político, Marcelo José Suano, afirmou que “Filipe Martins pode entrar na definição de preso político”.