Desde dezembro de 2005, a prefeitura de Curitiba não recolhe cães e nem os submete ao sacrifício a média anual de cachorros mortos na câmara de gás do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) era próxima de 15 mil. A aposentadoria da carrocinha que agora só captura animais que gerem riscos, como cachorros agressivos ou que atrapalham o trânsito é sustentada tanto pelo aspecto de saúde pública quanto pelo jurídico.
A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) desaconselha a prática, argumentando que o tempo de procriação dos animais é muito mais rápido do que o de captura e eutanásia. Assim, o recolhimento consiste em dinheiro público jogado fora, já que sacrificar animais não diminui a população canina e, conseqüentemente, o de casos de zoonoses. Do lado jurídico, como argumentou o Ministério Público (MP) em ação movida contra o município em 2003, o ato também é irregular. Conforme a Lei de Crimes Ambientais (9.605), a eutanásia de cachorros consiste em crime por morte indiscriminada.
Portanto, o caminho correto seria investir em uma política pública de conscientização da posse e guarda responsável de cães. O que, na opinião do médico veterinário Alexander Welker Biondo, professor da cadeira de Zoonoses do curso da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que entre 2005 e 2006 coordenou um censo sobre a população canina em Curitiba, não está sendo feito a contento. Segundo Biondo, a maior parte da população desconhece ter uma série de responsabilidades sobre o animal que adota. "As pessoas ainda pensam que o animal é um objeto, que pode ser deixado em qualquer lugar quando envelhece ou adoece ou que pode ficar na rua o dia todo", aponta.
No censo, feito em quatro bairros de Curitiba (Vila das Torres, Vila Osternack, Jardim Social e Cabral), ficou constatado que apenas 10% dos estimados 430 mil cachorros da cidade realmente não têm dono. A maioria dos cães que está nas ruas são semidomiciliados: têm donos, mas passam o dia na rua, podendo causar acidentes e levar doenças às residências onde vivem (o cachorro pode transmitir ao ser humano 80 tipos de patologias, entre elas raiva e leptospirose). "Cão que late para alguém, que corre atrás de moto está fazendo o papel de guarda, portanto tem dono e deveria estar dentro de casa", explica.
Na visão de Biondo, se a prefeitura coordenasse uma campanha educativa nas escolas e na mídia no mesmo molde da do Lixo que não é Lixo, o problema de cães nas ruas se resolveria em pouco tempo. "Se a população conseguiu resolver o problema do lixo, que é mais difícil, já que ninguém gosta de lidar com isso, com cachorro seria mais fácil. É difícil alguém que não goste de animais", argumenta.
O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, da Promotoria de Defesa ao Meio Ambiente, concorda. Tanto que a ação que pediu a paralisação da eutanásia segue em trâmite, solicitando também que o município crie um programa de educação ambiental contínuo. Na opinião do promotor, o que a prefeitura promove hoje são ações pontuais e esporádicas, de pouca eficácia. "O município está deixando a desejar no trabalho de conscientização da posse e guarda responsável de animais", ressalta.
Ações
A diretora do CCZ, Regina Utime, informa que desde 2001 a prefeitura mantém campanhas de conscientização e castração nos bairros onde a população canina é maior. Biólogos vão a esses bairros e fazem explanações sobre o tema à comunidade e a castração é feita em parceria com ONGs de defesa dos direitos animais. Além disso, 150 mil livretos educativos foram impressos e estão sendo distribuídos à população. Mesmo assim, ela concorda que a ação poderia ser mais intensa.
Regina afirma que há um mês e meio foi elaborado um plano de ação mais abrangente, envolvendo também as pastas de Meio Ambiente e Educação. O plano foi entregue à Secretaria de Governo da prefeitura.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação, por sua vez, informa que desde 2005 o tema posse e guarda responsável faz parte das diretrizes curriculares das escolas municipais. O assunto é abordado em sala de aula das mais diferentes formas, como por meio de redações e de aulas de Ciências, entre outros.
