Fim da disputa sobre uso de célula-tronco

O Diário Oficial da União publicou ontem a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. A publicação indica o chamado "trânsito em julgado" do processo, ou seja, quando não é mais possível entrar com recursos para questionar a decisão do Supremo, anunciada em maio de 2008, após uma longa discussão e muita polêmica em torno do assunto.

Na ocasião, o STF concluiu, mediante votação, que o uso científico de células-tronco embrionárias, originadas de embriões congelados, não é inconstitucional, pois não caracteriza aborto. "Alegava-se que o uso desses embriões estava destruindo vidas. No entanto, 95% dos embriões congelados, se usados, não gerariam vida", afirma a geneticista da USP, Mayana Zatz.

O assessor jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Paulo Leão, ressalta, no entanto, que o STF não se posicionou a favor ou contra essas pesquisas. "O Supremo apenas diz que não é inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes mostrou que nossa legislação sobre o tema é insuficiente’’, analisa. Para ele, "o debate ético sobre as pesquisas continua em aberto’’. A Igreja Católica condena os estudos.

A ação questionando a constitucionalidade das pesquisas partiu da Procuradoria Geral da União, com a participação de instituições que são contra as pesquisas, como a CNBB. O processo começou a tramitar em 2005. Agora, será arquivado.