Fim do nepotismo nos três poderes vai à votação em março

Brasília – O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou ontem que vai levar ao plenário no mês de março a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe o emprego de parentes no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

Aldo lembrou que a matéria já foi votada na comissão especial e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Disse que já conseguiu o acordo da maioria dos líderes partidários para levar a proposta à votação e que, por isso, acredita que não deve haver grandes pressões contrárias.

"Eu creio que a Câmara, ao aprovar a proposta na CCJ e na própria comissão especial, já traz a matéria com a autoridade destes dois órgãos da Casa. Não creio que vá encontrar dificuldade porque todos os líderes consultados concordaram com a votação da matéria", afirmou.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados no Judiciário nos estados. A decisão do STF tem efeito imediato, derrubando todas as liminares que garantiam a permanência de parentes de juízes.

Aldo não tem idéia de quantas pessoas seriam atingidas por uma possível aprovação da PEC 334, que "proíbe a nomeação ou designação para cargos em comissão e função comissionada de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau".

"A própria proposta de emenda constitucional deve estabelecer todos os parâmetros para os três poderes", afirmou.

Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já se reunira com Aldo recentemente para pedir a votação da PEC, voltou a cobrar a votação da matéria, para estender a proibição do emprego de parentes em cargos de confiança a todos os poderes. A proposta tramita na Câmara há dez anos.