Brasília - Em reação ao "Carnaval Vermelho", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que invadem terras. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse.
Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de invasões. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado ontem por Gilmar Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas.
Mendes cobrou uma atuação dura do Ministério Público no caso. Segundo ele, os promotores têm de buscar a punição dos sem-terra que participaram das invasões ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior invadiram 20 fazendas, no "Carnaval Vermelho". Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que não vai comentar a entrevista do ministro Gilmar Mendes.
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