Para prevenir eventuais problemas, os pais ou responsáveis devem seguir algumas recomendações feitas pelo Procon na hora de fazer a matrícula nas escolas particulares e de efetuar o pagamento da mensalidade.
A escola deve divulgar a proposta de contrato, valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula.
A anuidade é dividida em 12 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento também podem ser apresentados, desde que o valor da anuidade não seja superado.
O contrato deve ser lido, entendido, datado e assinado. Este documento não deve apresentar espaços em branco, sem preenchimento, e uma das vias fica em poder do responsável e a outra com a escola.
Verifique o desconto para irmãos ou para pagamento antecipado. Em caso positivo, o consumidor deve exigir por escrito o valor ou o porcentual do desconto ofertado e o prazo da sua incidência.
Não deixe de observar a data de pagamento e as penalidades aplicáveis em casos de atraso (multa, correção, juros etc). Quando ocorrer qualquer imprevisto, proponha à direção da escola uma dilatação no prazo de vencimento, parcelamento ou alteração na data.
A escola não pode impedir a transferência para outra escola pelo fato de o titular do contrato estar inadimplente, bem como impor qualquer tipo de sanção pedagógica, como impedir o aluno de assistir a aulas ou realizar provas. Fique atento quanto à relação de material solicitada pela escola. Algumas elaboram o material pedagógico cobrando parcelas separadamente das mensalidades. Os materiais não utilizados pelo aluno devem ser devolvidos. A escola não pode obrigar a compra em local indicado o que configuraria venda casada.
As atividades extras não estão incluídas na anuidade, pois são opcionais e extra-curriculares, e não podem acarretar prejuízos, principalmente em termos de avaliação dos alunos. Já os serviços administrativos prestados pela escola integram o valor da anuidade. Eventuais taxas cobradas, principalmente para a emissão de segunda via de documentos, devem ser informadas.
