Fiscalização ainda não foi estabelecida

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) argumenta que, como a lei estadual foi publicada nos últimos dias de 2010, ainda não houve tempo suficiente para estabelecer um sistema de fiscalização do cumprimento. "Nós conhecemos a lei e vamos, no momento adequado, regulamentá-la, mas quando tivermos instrumentos para fazer isso", afirma Márcia Huçulak, superintendente de gestão em saúde da Sesa. Ela conta que um novo sistema de regulação de leitos está sendo elaborado e que será implantado até o final do ano.

A superintendente defende que a informação sobre leitos disponíveis na recepção não significa garantia de atendimento. "Não muda a vida do paciente, ter uma placa na entrada. Para a população, não teria impacto nenhum porque ninguém é internado sem indicação médica", afirma. Ela destaca que em caso de enfarte, por exemplo, só a vaga no hospital, sem especialista, não é suficiente. "O fato de ter cama não garante o atendimento adequado, se não houver profissionais e as demais estruturas de suporte", aponta.

Dinâmica

Marcia ressalta que a ocupação dos hospitais é muito dinâmica e que precisaria de um funcionário específico para alterar a informação na recepção a todo momento. "E botar fiscais em todos não dá", diz. No Paraná existem 454 hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a oferta de 22 mil leitos. "Com exceção dos hospitais públicos, os demais têm uma proporção de leitos reservados para convênio e particulares. Os hospitais podem não ter vaga para o SUS, mas ter para particular ou convênio. Não há problema algum nisso", diz a superintendente.