Fiscalização causa revolta e comoção em cidade

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A presença de um aparato policial tão grande em cidades pequenas – com no máximo 50 mil habitantes – causou estranheza na população local e levou a reações instantâneas. Uma reunião de emergência foi convocada por autoridades locais para a tarde de ontem na Câmara Municipal de União da Vitória. Políticos e empresários protestaram contra a operação, que consideraram desmedida. "Estão tratando todo mundo como bandido", reclamou o prefeito Carlos Alberto Jung. "De repente chega uma força-tarefa de uma magnitude imensa, que não se usa nem para tráfico de drogas", contestou o deputado federal Luciano Pizzato (DEM).

A comoção local aumentou, contam moradores, por causa da prisão de um dos principais empresários da cidade. Dono de uma empresa de papel e compensado, que empregaria 1,1 mil trabalhadores, ele não teria permitido a entrada dos policiais federais na indústria. Exigiu a apresentação de um mandado judicial e teria dito que apenas liberaria a passagem dos fiscais do Ibama. Revoltado, teria desacatado os policiais e foi preso. Foi levado, algemado, para prestar depoimento e depois liberado. O prefeito informou que o empresário não daria entrevistas por estar abalado com o que aconteceu.

De acordo com o advogado criminalista Mario Elias Soltoski Júnior, a Polícia Federal precisa de mandado para entrar em propriedade privada, exceto se houver flagrante que está sendo praticado um crime. Se não houvesse dúvida do delito, os policiais poderiam ter entrado. Mas, se não ficar caracterizado o crime, a ação pode ser interpretada, acredita Soltoski, como abuso de autoridade. Ele destaca, porém, que fiscais, que contam como permissão legal para vistoriar empresas e casas, comumente se fazem acompanhar de policiais para garantir a segurança de todos os envolvidos na operação.

Já sobre o uso de algemas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal definiu, no ano passado, que só é permitido em caso de resistência, de real perigo de fuga ou de perigo à integridade física própria e dos outros. Portanto, só a análise precisa do que aconteceu dentro da empresa seria capaz de justificar ou não o uso da algema. Jung disse que o empresário, de 55 anos, não oferecia perigo aos agentes. "Todas as equipes foram instruídas a agir dentro da lei, com educação e cortesia. E é isso o que está acontecendo", garante o superintendente estadual do Ibama, José Álvaro Carneiro.