Flávio Dino nega pedido em favor dos jornalistas do Twitter Files

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma ação apresentada pelo presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB do Espírito Santo, Gabriel Quintão Coimbra, para impedir que a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) investiguem os jornalistas responsáveis pela divulgação do “Twitter Files Brasil”.

Esses documentos revelaram e-mails em que advogados da rede social X relatam a dirigentes da plataforma, nos Estados Unidos, a pressão do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela suspensão de usuários. Eles foram divulgados pelo repórter norte-americano Michael Shellenberger, em colaboração com os jornalistas David Ágape e Eli Vieira, da Gazeta do Povo, no dia 3 de abril.

Após a publicação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu a Alexandre de Moraes que abrisse investigação sobre a divulgação dos e-mails. Messias também solicitou provas ao ministro para abastecer uma apuração interna contra a X Brasil Ltda., filial da rede no país.

Diante da possibilidade de investigação dos jornalistas envolvidos e da violação ao sigilo da fonte se tivessem que depor, Gabriel Quintão Coimbra, que integra a Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionou o STF para pontuar que a investigação de Moraes e a apuração da AGU não poderiam atingir os repórteres.

Na petição, ele citou que os jornalistas mencionados seriam possíveis alvos da notícia-crime da AGU devido às reportagens publicadas, mas não poderiam ser investigados, já que têm direito ao sigilo da fonte. Uma “flagrante violação à liberdade constitucional de imprensa”, citou o advogado no documento encaminhado ao STF.

A ação foi apresentada dia 23 de abril, mas negada três meses depois pelo ministro Flávio Dino sob argumento de que o reclamante não é parte do processo. “A preocupação acadêmica ou profissional no resultado da controvérsia não é suficiente para caracterizar o interesse jurídico, que não se confunde com o interesse moral ou econômico”, justificou Dino, encerrando a ação.

Advogado questiona decisão do STF

De acordo com Coimbra, seu cargo como presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB do Espírito Santo e integrante da Comissão Nacional sobre o mesmo tema lhe dá legitimidade para atuar em debates, audiências e ações judiciais relacionadas à liberdade de imprensa.

“Me dedico a defender pro bono jornais e jornalistas atingidos por abusos idênticos, além de participar em nome da OAB Federal e da OAB-ES de eventos sobre essa temática, a convite e ao lado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)”, informa, pontuando que entrou com a reclamação em favor dos jornalistas do Twitter Files da mesma forma que o partido Rede Sustentabilidade ajuizou ação em favor do jornalista Glenn Greenwald no caso do site The Intercept Brasil.

Além disso, Coimbra explica que a Corte já aceitou outras reclamações de terceiros em casos como o da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.688 ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contra as emendas Pix do Congresso no início deste mês.  

“O ministro Flávio Dino simplesmente deferiu a liminar, sem exigir prova do interesse jurídico direto ou indireto”, pontuou. “Por que, então, o entendimento está sendo diferente agora?”, questionou o presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB-ES.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda retorno. A reportagem também conversou com os jornalistas brasileiros que colaboraram com a divulgação do Twitter Files, e ambos informaram não ter conhecimento de investigações diretas contra eles.

Pedido de recurso no STF

Após a decisão de Flávio Dino, Coimbra entrou com recurso no STF — um agravo regimental — para mostrar sua legitimidade no caso. Agora, aguarda que o ministro coloque o assunto em pauta para análise do colegiado, o que pode demorar meses, já que depende da decisão do próprio Flávio Dino.