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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu pela retirada de circulação de quatro livros jurídicos do autor Luciano Dalvi. No entendimento do ministro, as obras possuem conteúdo “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório” e que é “capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres”. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (1º).
De acordo com a decisão de Dino, as obras “Curso Avançado de Biodireito”, “Teoria e Prática do Direito Penal”, “Curso Avançado de Direito do Consumidor” e “Manual de Prática Trabalhista” poderão voltar a ser comercializadas apenas se os conteúdos considerados ofensivos sejam reeditados. A circulação do livro Direito Constitucional Esquematizado, também de Dalvi e objeto da ação, deve permanecer.
“Entendo que as obras jurídicas adversadas não estão albergadas pelo manto da liberdade de expressão, pois, ao atribuírem às mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cenário de violência, ódio e preconceito contra esses grupos vulneráveis”, escreveu Dino em sua decisão.
O Tribunal de Justiça do Paraná já havia negado o pedido de retirada apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão desfavorável, o MPF recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Dino também determinou o pagamento de R$ 150 mil reais por danos morais coletivos, valor inferior ao montante de R$ 1 milhão solicitado pela procuradora federal Eloisa Helena Machado, responsável pela ação.
MPF pediu, anteriormente, que bibliotecas do Paraná retirassem obras de seus acervos
Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público Federal solicitou a retirada dos exemplares das principais bibliotecas do Paraná. O MPF também pediu à Editora Conceito Editorial, responsável pela publicação das obras, a suspensão da circulação dos títulos.
Na decisão, o ministro cita trechos de obras em que o autor dos livros associa a AIDS às relações homossexuais e afirma que há um risco à continuidade da espécie humana, caso as crianças sejam influenciadas a serem homossexuais. No livro sobre direito trabalhista, Dalvi defende que “funcionários afeminados” possam ser demitidos por justa causa “por não colaborar com a ordem imposta na empresa”.
No Curso Avançado de Biodireito, em coautoria com Fernando Dalvi, os autores questionam se “será que as relações homoafetivas em público não ofendem e disseminam uma cultura errada para nossas crianças (que espelham o que veem)?”.
A editora ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Procurada, a empresa não respondeu às ligações da reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.
