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Em meio à cruzada do governo Lula pela aprovação do projeto de lei 2630/20, que vem sendo chamado PL das Fake News, o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (2) para tratar de medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) contra o Google. Na última quinta-feira (27), a empresa de tecnologia publicou em seu blog um comunicado com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, no qual critica o projeto de lei. Nesta terça, no entanto, o manifesto da empresa foi colocado na página inicial do sistema de busca para todos os usuários brasileiros, o que irritou o governo federal, defensor ferrenho do PL das Fake News.
Na coletiva desta terça, o ministro informou que a determinação da Senacom, que é vinculada à pasta comandada por Dino, obriga o Google a tratar como publicidade o link que aparecia em sua página inicial. Mas além disso, também obriga a empresa de tecnologia a publicar uma contrapropaganda com mensagens favoráveis ao projeto de lei.
Em sua fala, Dino também sugeriu, sem provas, que o site de buscas teria feito alterações em seu algoritmo para reduzir as exibições de conteúdos favoráveis ao PL das Fake News e aumentar o alcance de conteúdos com críticas à proposta.
Um dos embasamentos do governo para interferir diretamente no conteúdo exibido na página do Google é um documento produzido pelo Netlab, um laboratório de pesquisa dedicado ao ativismo político de esquerda que funciona com recursos públicos dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A Gazeta do Povo já mostrou a intensa mobilização dos acadêmicos que lá atuam para defender pautas de viés político e ideológico.
Dino disse, ainda, que o debate sobre a regulação das mídias sociais vinha transcorrendo em termos de normalidade “até que neste final de semana houve a profusão de materiais e estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, de manipular o debate por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios, econômicos, no deslinde desse debate na Câmara”.
“Nós tivemos os relatórios que foram divulgados neste final de semana pelo Netlab, da UFRJ, com uma série de perguntas pertinentes e com indicações de que, por exemplo, não havia transparência quanto à publicidade veiculada por uma dessas empresas [o Google]”, disse o ministro.
Questionado por um repórter, Dino confessou que não há comprovação de que o Google teria feito manipulações em seu algoritmo. Para o ministro, a decisão da Senacom tem a ver com “denúncias de consumidores feitas ao órgão”, além do relatório do laboratório de ativismo.
Ministro reforça fake news que já havia sido marcada pelo Twitter como informação falsa em seu perfil
Durante a coletiva, na busca por defender a tese de que haveria manipulações em massa de plataformas de tecnologia contra o avanço do PL das Fake News, Flávio Dino também endossou uma fake news divulgada pela jornalista da CNN Daniela Lima nesta segunda-feira (2). Em uma fala ao vivo, ela sugeriu que estaria sendo censurada pelo pelo Twitter e impedida de fazer uma postagem sobre o projeto de lei. Apesar disso, como mostra reportagem da Reuters, nesta segunda-feira serviços da plataforma ficaram com instabilidade ou fora do ar em vários países, com relatos inclusive de desconexão de contas.
No Twitter, o vídeo publicado pela jornalista em sua conta com o trecho em que ela menciona a suposta perseguição da rede social foi marcado com um selo de correção, que é inserido pela plataforma quando um grande número de usuários aponta conteúdo falso em uma publicação. “Conforme reportado pela Reuters, milhares de usuários tiveram problemas com o Twitter globalmente no momento em questão, indicando que a fonte do erro é um problema técnico”, diz a mensagem de correção.
Mesmo várias horas após a fala com informações falsas feita pela jornalista, Flávio Dino retomou o caso na tentativa de reforçar a existência de uma suposta censura a cabo pelo Twitter. Ontem, o ministro de Lula já havia compartilhado em sua conta na rede social o vídeo da jornalista – a postagem permanece ativa, como se se tratasse de uma informação verdadeira. No perfil de Dino há, igualmente, o selo de correção da informação falsa divulgada.
Até a tarde desta terça, o ministro também mantinha em sua conta no Twitter o compartilhamento de uma postagem do grupo de ativismo político denominado Sleeping Giants Brasil, que menciona que o Twitter estaria “deslogando a conta” de usuários que estivessem criticando o PL das Fake News. A postagem do grupo é usada como embasamento para o anúncio, pelo ministro, de que encaminharia o assunto para análise da Senacom diante da “possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
O selo que denuncia a ocorrência de fake news consta nos perfis de Dino e do Sleeping Giants. Tanto o ministro quanto o grupo costumam defender o projeto de lei sob a justificativa do combate à divulgação de notícias falsas na internet.
Para Dino, censurar Google tem a ver com proteger a sociedade brasileira da... censura
Ao anunciar a medida cautelar contra o Google, Flávio Dino alegou que o governo estaria “protegendo a sociedade brasileira da censura”. Ironicamente ao passo em que afirma que a conduta do governo tem a ver com o combate a uma hipotética censura levada a cabo pela empresa de tecnologia, o governo interferiu diretamente no site da plataforma, que é privada, e obrigou a veiculação de mensagem com teor favorável a um projeto de lei de interesse do governo.
Indagado por um repórter sobre as chances de haver medidas mais drásticas por parte do governo contra o Google, como o bloqueio do site no país, Dino disse que tal possibilidade existe. “Nós não chegamos a cogitar de retirada do ar ainda. Evidentemente ninguém tem imunidade contra a lei e contra os órgãos legítimos do Estado. Em tese, é possível sim”.
