A lei que definiu piso salarial e hora-atividade para os professores da rede pública serviu também para evidenciar limitações no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a principal fonte de recursos para o setor. Secretários e gestores de educação pública reclamam que o Fundo está se tornando insuficiente para custear a folha de pagamento e permitir investimentos em equipamentos, qualificação profissional ou mesmo a abertura de novas escolas.
Somente em 2010, o Fundeb destinou R$ 87,4 bilhões aos estados e prefeituras. Segundo a lei que criou o fundo, os gestores são obrigados a usar no mínimo 60% do valor para pagar a folha de pagamento dos servidores (professores, pedagogos, diretores, etc.), podendo entretanto ultrapassar essa fatia. O restante deve ser investido em infraestrutura.
Porém, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) uma prestação de contas feita por estados e municípios ao Ministério da Educação (MEC) apontam que 19 em cada 20 municípios utilizam ao menos 73% do recurso para o pagamento de salários. "No Brasil, já temos mais de 600 prefeituras que são obrigadas a usar todo o Fundeb na remuneração dos profissionais", estima Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A instituição avalia que a implantação da hora-atividade vai pressionar ainda mais os recursos do fundo. A lei foi sancionada em 2008, mas só entrou em vigor no mês passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente um recurso impetrado por cinco estados (Paraná, inclusive).
A partir de agora, os professores terão o direito de reservar um terço da carga horária a atividades extraclasse (correção de provas, preparação de aulas, etc.). Segundo a Confederação dos Municípios, isso demandará a contratação de mais 200 mil professores e gasto anual extra de R$ 3,1 bilhões em todo o Brasil. "Não somos contrários a um piso salarial e horas-atividade para os professores, o problema é que o governo federal não coloca dinheiro novo no fundo e segue cobrando que se façam cada vez mais coisas com ele. Sem fôlego para investimentos, de que maneira poderemos melhorar a educação no Brasil?", provoca Ziulkoski.
Menor porte
Os pequenos municípios sentem o impacto de maneira mais acentuada. Como o Fundeb é dividido de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública (leia detalhes nesta página), cidades com baixa população encontram mais dificuldade em financiar aumento nas despesas com educação. É o caso de Teixeira Soares, município vizinho a Ponta Grossa, com 1.162 estudantes na rede municipal e que recebe, em média, R$ 2 milhões ao ano do Fundeb.
"Praticamente todo o Fundeb vai para o salário dos servidores. A prefeitura tem que, todos os anos, colocar 50% a mais no setor de educação, tirado do orçamento municipal", informa Neli Maria Perretto, secretária de Educação de Teixeira Soares. "Em 2010, queríamos comprar uniforme para os alunos. Para isso, tivemos que economizar durante todo o ano e fazer a compra para este ano letivo", exemplifica.
O professor Ângelo Ricardo de Souza, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná, reconhece o peso da folha salarial no orçamento para a educação. Entretanto, pondera ele, isso deve também ser visto como aplicação na qualidade de ensino. "O gasto em salários não deve ser visto como um fundo perdido. Esse é o grande investimento. Como a educação é relativamente barata não necessita de aparelhos ou materiais caros como a saúde, por exemplo recursos em salários e educação continuada dos professores se refletem na sala de aula. Se eu tivesse que optar entre comprar um equipamento ou remunerar melhor um professor, ficaria com a segunda opção. Um professor desmotivado ou despreparado não vai nem saber usar o equipamento de forma produtiva", compara.
