Entrevista
Lobby das escolas privadas é permanente, diz especialista
Roberto Romano, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp)
As instituições de ensino superior privadas pressionam constantemente o Ministério da Educação e o Congresso Nacional para conseguir expandir seus estabelecimentos. A única forma de impedir que esse lobby prejudique o ensino no país, na opinião do professor Roberto Romano, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp), é aprovar leis que identifiquem e punam servidores públicos que atuem a favor de interesses privados.
Como funciona o lobby das instituições superiores de ensino privado no poder público?
Essas empresas financiam campanhas de deputados e senadores. Muitas delas têm representantes no Ministério da Educação e também no Conselho Nacional de Educação. Outras têm sócios que trabalham em organismos públicos, mas não aparecem claramente como proprietários.
Quais são as consequências desse cenário?
A perda de controle da autoridade pública desse setor que é escandalosa. Não é possível generalizar, mas é inexplicável como cursos de baixo nível conseguem se manter no mercado. E a expansão do ensino superior privado, que é colocada como uma grande vitória do governo, não é mais que um rendição diante desses grupos que oferecem cursos de péssima qualidade.
Como resolver essa situação?
Identificar quem atua a favor do interesse próprio e punir. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar o lobby, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A iniciativa pretende impedir servidores de atuar em determinados segmentos. Ela prevê o afastamento de cargos públicos para atuar em algumas áreas, entre outras medidas. Será difícil a sua aprovação, mas caso acontecesse, poderia impedir esses desvios.
Crescimento
A ideia de que o Ministério da Educação pode agir como protagonista do crescimento de regiões carentes no Brasil, levando instituições para esses lugares, não é descartável para o professor Francisco Fonseca, professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. "Desde que se acompanhe a qualidade dos cursos, levar o ensino superior para esses lugares pode fazer com que nasça uma conjuntura que melhore as circunstâncias de uma determinada região", diz.
A recente decisão do Ministério da Educação (MEC) de deslocar a abertura de cursos privados de Medicina e de Direito para o interior dos estados, com a intenção de gerar desenvolvimento em regiões mais pobres, causou uma enorme preocupação. O receio está no fato de o MEC aparentemente dar mais atenção à localização geográfica do que à qualidade dos novos cursos.
Estimular a criação de faculdades em locais em que não há bons profissionais para dar aulas e muito menos infraestrutura no caso de Medicina, hospitais de qualidade e técnicos de outras áreas, como enfermeiros e farmacêuticos é um projeto caro e arriscado. A consequência mais grave é o surgimento de graduações ruins. E com um agravante: os egressos desses cursos continuarão a procurar emprego nos grandes centros urbanos, onde as condições de trabalho são melhores.
INFOGRÁFICO: Crescimento no número de estabelecimentos não foi acompanhado de qualidade
"Nos últimos anos, vimos nascer escolas em cidades pequenas sem necessidade social, sem hospital universitário, sem residência médica; e o resultado são médicos mal formados, sem qualidade, sem treinamento adequado e que não vão ficar no interior como espera o governo", afirma Roberto DÁvila, presidente do Conselho Federal de Medicina.
Expansão
Nos últimos anos, o Brasil assistiu a um crescimento vertiginoso do ensino superior privado. O número de matrículas cresceu 266% de 1996 a 2011, passando de 1,1 milhão para 4,1 milhões. O pontapé inicial ocorreu em 1996, quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi modificada, facilitando a entrada da iniciativa privada no setor. Centenas de faculdades e centros universitários foram inaugurados, provocando um salto de 711 estabelecimentos privados em 1996 para 2.081 em 2011, de acordo com o último Censo do Ensino Superior.
Esse aumento, no entanto, não foi acompanhado por um controle de qualidade eficaz pelo MEC. Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), publicado em 2009, mostrou que, em uma faixa de pontuação que vai de 1 a 5, apenas 4,9% das instituições de ensino superior privadas tiraram nota 4 ou 5 no Índice Geral de Cursos (IGC); 46,6% ficaram no limite, com nota 3; e o restante permaneceu muito abaixo do nível considerado "satisfatório".
A baixa aprovação de graduados em exames como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) também provam que há algo errado. O Exame de Ordem, por exemplo, tem aprovado apenas cerca de 20% dos mais de 100 mil bacharéis inscritos em cada edição da prova. Já na última prova do Cremesp, no fim de 2012, dos 2.411 participantes, 54,5% não acertaram 60% das questões e foram reprovados.
Não há garantia de que médico vá se fixar
A criação de cursos de Medicina no interior dos estados não vai suprir a falta de médicos nesses locais. Esse é um dos resultados do levantamento Demografia Médica no Brasil, do Conselho Federal de Medicina (CFM), coordenado por Mário Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o pesquisador, a carência de profissionais de saúde nas regiões pobres do país não tem relação com a inexistência de instituições de ensino superior nesses locais e sim com a baixa remuneração, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de hospitais e equipamentos.
"O médico não vai ficar nas regiões em que não tem condições de trabalho, especialização e equipamentos. Não adianta criar mais escolas no interior ou importar médicos. Eles se fixarão nos mesmos locais com alta densidade de médicos se outras mudanças não forem feitas. Com a decisão de abrir cursos no interior, o governo toma uma medida paliativa sem considerar a questão principal do sucateamento da saúde no país", avalia Scheffer.
Critérios políticos
O CFM concorda com a análise e também questiona a qualidade dos futuros cursos de Medicina. Além da falta de infraestrutura, outro temor é de que as regiões que vão receber as graduações sejam escolhidas por critérios políticos e não técnicos. "Enquanto não houver uma política pública de interiorização da assistência, o governo, ao abrir novas escolas médicas no interior, estará apenas fazendo uma maquiagem para ganhar popularidade e deixar aberto o balcão de negócios com as empresas privadas", opina Roberto DÁvila, presidente do CFM.
O Brasil tem 388 mil médicos registrados no CFM, uma média de dois para cada mil habitantes. Desses, 61,5% estão concentrados nas 38 cidades com mais de 500 mil habitantes.
OAB defende normas rígidas
Representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam na próxima terça-feira um acordo de cooperação para estabelecer novas regras para o ensino jurídico no Brasil. O objetivo é implantar normas mais rígidas para melhorar a qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito no país.
Da parte da OAB, a intenção principal é garantir a qualidade dos cursos, não a abertura de novos. Hoje, o país tem 1.210 graduações em Direito que formam 90 mil bacharéis por ano , das quais apenas 90 receberam o selo "OAB recomenda" em 2011. Das outras, só 791 foram consideradas aceitáveis por atender pré-requisitos mínimos de qualidade exigidos pela entidade. "Queremos melhorar os mecanismos de controle, tanto para novos cursos como para os já existentes. A ideia não é fechar ou punir, mas resolver as deficiências", afirma Eid Badr, presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.
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