Formados há quatro meses, soldados da PM do Paraná ainda recebem como alunos

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Trinta policiais militares do Paraná que concluíram no fim de junho o curso de formação de soldados continuam a receber como se fossem alunos da corporação. Há quatro meses, eles desempenham a função de soldado de primeira-classe (cujo subsídio bruto é de R$ 4,1 mil), mas estão ganhando apenas o valor da bolsa-auxílio (o equivalente a R$ 1,8 mil) a que os formandos da Academia Militar do Guatupê têm direito.

Para a Associação de Praças do Paraná (Apra-PR), o episódio faz parte de um contexto muito maior, que afeta milhares de policiais: o não pagamento de progressões e promoções por parte do governo do estado.

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Formados no dia 23 de junho, os 30 policiais militares já estão nas ruas, atuando como soldados, em diferentes regiões do estado. Dez deles foram destacados para a região de Curitiba, onde permanecem. Eles reclamam que haviam se planejado para, a partir da formatura, começar a receber o subsídio integral. Sem perspectivas de receber o valor, os militares reclamam.

“A gente se organizou e tem cobrado os superiores, mas eles falam que o governo não tem dinheiro. Fica aquela situação absurda. Eu desconhecia um lugar em que você trabalha e não recebe”, disse um soldado, que pediu para não ser identificado.

Outro policial aponta que tem passado por dificuldades financeiras. Com o dinheiro da bolsa-auxílio, ele tem que pagar aluguel e sustentar a mulher e um filho. “Com os descontos, eu pego R$ 1,6 mil e tenho que fazer miséria, fazer malabarismo. Já tem conta acumulando, porque não tem como. Não dá pra ter dignidade”, relatou outro soldado do grupo. “Alguns já estão entrando com ação [judicial], mas, no meu caso, eu tenho medo. Gera perseguição”, afirmou.

O vice-presidente da Apra-PR, Jayr Ribeiro Júnior, aponta que desde 2012 o governo do estado vem deixando de pagar as progressões (como se fossem gratificações por tempo de serviço) e as promoções (quando o policial passa para outra patente), afetando quase todos os níveis da corporação. “Atinge desde policiais alunos até cabo, sargento, tenente... Todos que estão passando de nível, não estão recebendo o subsídio correspondente”, disse.

Ações judiciais

A Apra-PR publicou, nesta terça-feira (4), uma nota de repúdio em que classifica como “calote” o não pagamento das progressões e promoções. A entidade apontou que a dívida do governo com os servidores estaduais – não somente policiais – passa dos R$ 700 milhões. Por causa disso, muitos policiais têm ingressado com ações judiciais contra o estado, para receber o dinheiro.

“É um desrespeito para com o policial, que arrisca sua vida para cumprir sua função, e se vê obrigado a recorrer à Justiça para ter garantido algo que lhe é de direito”, apontou o presidente da Apra-PR, Orélio Fontana Neto.

Segundo a associação, mais de cem ações tramitam na Justiça, movida por policiais com apoio jurídico da Apra-PR. “Muitas outras estão em vias de serem protocoladas”, afirmou Ribeiro Júnior.

Alguns policiais já obtiveram vitórias judiciais. Em setembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o governo do estado efetuasse a progressão de um policial em um prazo de dez dias. Em junho, um sargento havia conquistado o mesmo direito.

“O que a gente tem demonstrado e que as progressões e promoções decorrem por fora de lei. O estado não tem poder discricionário de protelar este pagamento. Tem que pagar. [O estado] vem sendo, inclusive, condenado a pagar as custas processuais”, apontou Ribeiro Júnior.

Pagamento será feito em janeiro

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que o pagamento das promoções e progressões do funcionalismo público – o que inclui a turma de 30 soldados formados em junho – serão feitas integralmente a partir de janeiro de 2017. Segundo o governo, o compromisso é de quitar R$ 1,4 bilhão em “benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem”.