Brasília Cresce no Congresso um movimento para banir, ou pelo menos restringir, o foro privilegiado para políticos e autoridades. Historicamente, o direito de parlamentares serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se sinônimo de impunidade. Nos últimos meses, no entanto, essa máxima foi posta em xeque e agora muitos parlamentares não têm tanta certeza de que o foro especial é vantajoso para o investigado. O Conselho de Ética da Câmara já prepara uma emenda constitucional para rever as regras.
Em agosto, o STF abriu ação penal para investigar mensaleiros, entre eles muitos parlamentares. No mês passado, o ex-senador e ex-governador Ronaldo da Cunha Lima (PSDB-PB) precisou renunciar ao mandato de deputado federal para escapar de uma eventual condenação por tentativa de homicídio, dada praticamente como certa no Supremo.
A principal preocupação de quem está sujeito ao foro, por prerrogativa de função, é que não se pode recorrer de sentenças do STF, a mais alta corte do país. Se a condenação for imposta pela Justiça comum, pode-se ir a outras instâncias do Judiciário na tentativa de revertê-la. "Muitos se deram conta de que, dito privilegiado, o foro no Supremo não permite recursos, como na Justiça comum. É a morte súbita", analisa o tucano Gustavo Fruet (PR).
A preocupação chegou ao Conselho de Ética da Câmara. Depois do caso Cunha Lima, o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou que conselheiros apresentarão uma proposta de emenda constitucional (PEC) com novas regras para o foro especial.
O assunto está expresso em outras quatro PECs que tramitam no Congresso. Uma delas, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), acaba com o foro privilegiado. Outra, do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), reduz o direito de ser julgado em foro especial apenas aos suspeitos de crimes relacionados ao exercício do mandato, ocorridos durante o período em que o investigado ocupou o cargo.
Hoje, quando alguém é eleito para o Congresso, todos os inquéritos e processos contra a pessoa em qualquer instância do Judiciário são remetidos ao STF. O benefício inclui casos de crimes comuns que nada têm a ver com a vida pública do político. Entre os líderes de partidos na Câmara, ganha força a idéia de restringir o foro privilegiado a crimes relativos ao exercício do mandato.