Fortaleza aprova lei para informar sobre riscos do aborto e cuidados na gestação

Fortaleza, capital do Ceará, terá campanhas informativas e publicitárias contra o aborto e sobre os cuidados necessários na gestação e no parto. Esses são alguns dos pontos da Lei 11.159/2021, que também prevê a realização da Semana Pela Vida, entre 1º e 7 de outubro, anualmente.

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O projeto de lei - de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB) - foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito José Sarto (PDT). A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu em 9 de setembro.

De acordo com o texto, serão realizadas “campanhas publicitárias e informativas contra a prática do aborto, mediante o convênio com organizações que ofereçam suporte psicológico, social e médico a gestantes, bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer promoção da prática ou de seus supostos benefícios ou facilidades”.

Além da defesa da mulher e do bebê, a lei de Fortaleza também determina que sejam feitas campanhas que alertem sobre a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência; e de integração e assistência aos idosos que residem em asilos e às crianças órfãs.