Em fórum da Unesco, brasileiros defendem maior controle estatal sobre discurso na internet

Os brasileiros que participaram do fórum mundial da Unesco, evento que debateu regulamentação das redes sociais e combate à desinformação, defenderam o aumento do controle estatal sobre o discurso na internet como forma de proteção da democracia.

O evento, que aconteceu em Paris entre terça (21) e quinta-feira (23), contou com a participação do presidente Lula (PT), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e do influenciador digital Felipe Neto. Também estiveram presentes Demi Getschko, CEO do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, e a jornalista da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello, que participou como mediadora em um dos painéis.

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O debate sobre a regulamentação das redes sociais é uma demanda encabeçada especialmente pela esquerda na tentativa de restringir não apenas publicações que considera desinformativas, mas também excluir das plataformas os autores desses conteúdos. Com isso, há o questionamento sobre os limites dessa regulamentação para que a medida não seja usada como meio de censura de opositores políticos. Todos os brasileiros participantes do fórum da Unesco têm posicionamento à esquerda, o que prejudica um debate mais equilibrado.

Lula não comparece ao evento, mas envia carta apoiando regulamentação

O presidente Lula, defensor de longa data da regulamentação dos meios de comunicação de massa e, mais recentemente, das mídias sociais, não pôde estar no evento presencialmente, mas enviou uma carta. No texto, ele argumentou que as plataformas de redes sociais devem garantir o “fortalecimento da democracia” por meio da regulamentação. O presidente usou os atos de vandalismo de apoiadores de Jair Bolsonaro, no dia 8 de janeiro para endossar o posicionamento favorável ao maior maior controle estatal sobre o discurso na internet.

“Essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens”, afirmou. O petista disse também que o Brasil poderá contribuir para a construção de “um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas”.

Antes de ser reeleito presidente, Lula disse em diversas ocasiões que uma das prioridades de sua gestão seria justamente aprovar um projeto de regulação da mídia. Logo no início do atual mandato, o petista criou o 'Ministério da Verdade' – como vêm sendo chamados os novos órgãos da União criados sob a alegação da defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Os decretos que estabeleceram a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão são vagos em relação às atribuições desses dois órgãos. A depender do teor da regulação da mídia que o PT pretenda avançar, há o risco de que eles possam servir como veículos de uma censura instituída pelo Estado.

Para Felipe Neto, regulamentação não é censura 

O influenciador digital Felipe Neto, que apoia pautas de esquerda e foi um contundente apoiador de Lula na campanha eleitoral para a presidência, defendeu, no evento da Unesco, não apenas a regulamentação das redes, mas também a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados. Segundo ele, as empresas lucram com a radicalização.

Em entrevista à RFI, o influenciador disse que a extrema-direita criou a narrativa de que um maior controle estatal sobre o que é publicado na internet consistiria em censura, o que classificou como "teoria da conspiração". “Por mais que a extrema-direita crie essa narrativa de que regulamentar é censurar, a gente está aqui vendo o contrário. Os outros países nem tocam nesse assunto, está todo mundo unido para falar sobre regulamentação como adulto e não como teoria da conspiração”.

"A extrema direita está tentando criar um tom pejorativo para o termo regulamentação. Eles acham que regulamentar significa proibir, significa censurar. Não é nada disso. A Constituição é uma espécie de regulamentação. Você cria uma série de regras que vão ter suas responsabilidades, seus direitos, seus deveres”, disse.

Neto chegou a afirmar que, atualmente, não há nada que garanta os direitos digitais no Brasil. No entanto, a legislação brasileira conta com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), que traz uma extensa abordagem sobre princípios, garantias, direitos e deveres de quem faz uso da internet. Já o Código Penal, que prevê crimes de ameaça e contra a honra, por exemplo, abrange também crimes cometidos no ambiente digital.

Ao abordar um tema sensível, que é a quem cabe a responsabilidade por determinar o que é falso e verdadeiro entre os conteúdos publicados nas redes sociais, o influenciador disse que a decisão deve ser tomada "após debates". "Nós temos agora que debater, conversar e através do diálogo, através da moderação, conseguiremos chegar a essas respostas”, declarou.

Apesar de alegar que o risco de censura a conteúdos com alinhamento político divergente seria uma "teoria da conspiração" da direita, o posicionamento de Neto quanto a opositores é subjetivo. Nesta quinta-feira (23), o influenciador disse, em publicação no Twitter, que "intolerância com genocidas não é ódio, é resistência".

"Genocidas" é o termo que ele costuma usar para se referir a apoiadores de Jair Bolsonaro. Na prática, segundo sua análise, se o discurso de ódio for cometido contra pessoas que considera "extrema-direita" não seria enquadrado como crime, mas como "resistência".

Barroso cita risco de censura e diz que desinformação é "guerra do bem contra o mal"  

Em sua participação no fórum, o ministro Barroso, apesar de ser um entusiasta da regulamentação das redes sociais, chegou a mencionar os riscos de censura que a medida pode embutir – contrariando Felipe Neto, que disse que tais riscos sequer estavam sendo debatidos. O ministro defendeu um equilíbrio "para que a proteção necessária da liberdade de expressão contra os males da desinformação e do ódio não abram caminho para a censura”.

Barroso afirmou, ainda, que o combate à desinformação é uma guerra “do bem contra o mal” e que é necessário que o “bem” não seja um autoritarismo e que o “mal” não se disfarce de liberdade de expressão.

“No fundo, estamos enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o descrédito, do bem contra o mal. O maior problema é que o mal às vezes se disfarça como bem, fingindo ser liberdade de expressão. E o bem corre o risco de ser pervertido se for transformado em arbitrariedade”, disse.

Apesar da fala do ministro, o que tem sido visto em decisões recentes do Judiciário é um autoritarismo judicial, que teve como ponto alto o período eleitoral de 2022. Diversos apoiadores da candidatura de Bolsonaro sofreram censuras, com remoção de conteúdos e bloqueio de contas. De modo geral, não eram informados os motivos da suspensão das contas e os advogados não tinham acesso aos autos.

Barroso também disse que o Marco Civil da Internet deveria ser alterado para enquadrar as big techs por conteúdo ilegal. Ele destacou que as plataformas devem agir por contra própria em casos de postagens ilegais ou conteúdo que viole a Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, antes mesmo de ordem judicial.

"No caso de comportamento criminoso claro, como pornografia infantil, terrorismo e incitação a crimes, as plataformas deveriam ter o dever de cuidado de usar todos os meios possíveis para identificar e remover esse tipo de conteúdo, independentemente de provocação (judicial)", afirmou o ministro.

O tom da cúpula do Judiciário brasileiro quanto à regulamentação das mídias aparenta ser, de fato, a equiparação de conceitos subjetivos como desinformação e discurso de ódio a crimes graves. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, que coordena uma comissão no TSE para propor ao Congresso medidas para regulamentar as redes sociais, chegou a dizer que é necessário que as redes sociais tratem desinformação, discursos de ódio e ataques à democracia com o mesmo rigor com que tratam crimes como pedofilia e racismo.

Convidados farão parte de grupo, no governo Lula, para combater “discurso de ódio” 

Alguns dos convidados para o evento da Unesco também farão parte do grupo de trabalho com o objetivo alegado de combater “o discurso de ódio e o extremismo”, que foi anunciado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nesta quarta-feira (22).

A equipe, a ser comandada pela ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), conta com Felipe Neto e a jornalista Patrícia Campos Mello, que também esteve no fórum em Paris. Apesar de o objetivo alegado para a criação do grupo seja a defesa da democracia, assim como no fórum da Unesco não há diversidade de pensamento, e o posicionamento político de esquerda entre os membros é dominante.