Uma discussão curiosa motivou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, na manhã desta quarta-feira (8). A utilização do véu muçulmano em fotografias para documentos de identificação como RG, passaporte e carteira nacional de habilitação (CNH) rendeu a criação de uma comissão que deverá levar o tema a debates nas esferas estadual e nacional.
"O que pleiteamos é que a lei seja interpretada a todos da mesma forma, buscando uma igualdade de tratamento, uma vez que quando a mulher muçulmana faz a opção pelo uso do hijab (véu), ela se sente constrangida em ter que tirá-lo", disse a vereadora referindo-se ao comportamento já adotado nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde o uso de véu nas fotografias dos documentos é permitido.
Hoje, na cidade o DETRAN se vale da resolução 196/2012 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, cuja determinação prevê a proibição do uso de óculos, bonés, chapéus ou qualquer outro item do vestuário que cubra a parte do rosto ou da cabeça, não permitindo, portanto, o uso do véu. Já o Denatran, concede a permissão às muçulmanas, fundamentando-se no respeito à liberdade religiosa, previsto na Constituição brasileira. A discussão, segundo a vereadora, tem como meta unificar o entendimento das leis.
Apesar da ausência da representante local do Detran, duas cartas encaminhadas à Câmara Municipal mostraram-se favoráveis à permissão. A primeira delas é assinada pelo diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Newton Tadeu Rocha, e a segunda pelo Ministério Público. Ambas autorizam - com ressalvas - o uso do véu para confecção de documentos. "Nas fotos, as pretendentes a [tirar a] carteira de identificação, que aleguem questões de cunho religioso, quanto ao uso restrito de vestimentas (véus, hábitos, etc.), devem estar com a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros perfeitamente visíveis". As determinações ainda devem ser analisadas pela comissão criada para acompanhar a pauta.
Hoje as mulheres muçulmanas que fazem uso do véu precisam retirá-lo para fazer a foto da CNH e da identidade. Somente para o caso de emissão de passaporte não é preciso a total retirada do véu, podendo ocultar orelhas e cabelo.
Constrangimento
Em casos como a CNH, a retirada do véu tem rendido constrangimento às muçulmanas. Iman Allouli foi orientada a retirar o véu para renovar o documento de habilitação. "Fiquei constrangida, porque as pessoas ficam curiosas em nos ver sem véu. Os documentos que tirei em São Paulo, por exemplo, são todos com véu". No caso do passaporte, ela também atendeu às especificações previstas, mas teve que mascarar a foto quando viajou à Meca, onde o uso do véu é obrigatório. "Tive que colocar na minha foto um bilhete com adesivo escondendo a imagem, para que não olhassem minha foto".
O uso do véu está previsto no Alcorão, mas a mulher tem a opção de usá-lo. Uma vez aceito, deve mantê-lo em público. O uso é ligado a uma escolha religiosa. Foz do Iguaçu abriga a segunda maior comunidade árabe do país, com 22 mil muçulmanos.
