O leilão do Instituto de Florestas do Paraná, antiga Ambiental Paraná Florestas S.A., para vender sete das 17 áreas rurais do órgão por meio de concorrência pública de maior lance ou oferta, fracassou. No total, as sete unidades postas à venda ontem não conseguiram atrair interessados. Além disso, o lote, que representa 41% das terras pertencentes ao instituto, acaba de ficar menos atrativo.
Desde esta segunda-feira corre na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba uma ação de ato lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, que pede a impugnação do edital. A autoria é do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky não determinou o cancelamento do certame, mas pediu que constasse no processo de venda a informação de que corre uma ação de impugnação do leilão.
No total, as terras postas à venda totalizavam 12,8 mil hectares, localizados em Castro, Doutor Ulysses, Cerro Azul e Ponta Grossa. Juntas, elas deveriam render aos cofres públicos pouco mais de R$ 105 milhões.
Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o governo ainda avalia o que fazer. "Precisamos conversar com a Procuradoria do estado e o núcleo de governo para ver se prosseguimos com a venda das terras. Mas garanto que não existe pegadinha por trás do leilão. O governo quer apenas sair da produção de madeira e nenhuma das áreas permanentes ou legais das unidades à venda será derrubada. A lei protege essas terras", defende.
Benno Henrique Weigert Doetzer, diretor-adjunto do Instituto de Florestas do Paraná, informa que, uma das possibilidades é utilizar as áreas não mais para venda mas para concessão florestal. O especialista em Direito Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente brasileiro da Rede Latino-Americana de Direito Florestal, Paulo de Tarso de Lara Pires, explica que a concessão florestal consiste em ceder a floresta para terceiros ou privados utilizarem a área, mas sem vender a terra. "O problema é que falta confiança no estado. A ideia pode ser interessante, mas carece de fiscalização", assegura.
Prós e contras
Oficialmente, a justificativa do governo estadual para autorizar o leilão é poupar na produção de madeira para impulsionar outras áreas da economia do estado, pois o Executivo desembolsa R$ 13 milhões ao ano para manter as 17 áreas do instituto, que é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. De acordo com Doetzer, o governo não consegue investir para aumentar a produção de madeira e tornar positivo o saldo da atividade.
Quem recebeu com alívio a notícia foi a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), que afirma que as sete áreas rurais postas a leilão poderiam abrigar espécies de macacos em extinção. De acordo com a ONG, técnicos a serviço da Copel encontraram os macacos na região há cerca de oito anos. Está previsto, até o fim de 2015, estudo que pode provar a ocorrência dos animais.
Para o engenheiro florestal Christopher Thomas Blum, professor da UFPR, o que já está averbado como reserva legal ou área permanente de conservação não pode ser desmatado, conforme o Código Florestal. O que assegura que as matas nativas não podem ser retiradas mesmo se vendidas para o setor privado.
