O esquema de desvio de dinheiro público na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que supostamente beneficiaria todos os procuradores do Paraná, chegava a render R 3 milhões por mês. A denúncia foi feita pela assistente administrativa Jozani Prado Santos, 41 anos, presa no fim de semana acusada de distribuir a verba ilegal.
Segundo Jozani, o esquema já existe há 20 anos e se dava por meio de cobranças indevidas e desvio de dinheiro pago por contribuintes devedores de impostos estaduais. Ela era encarregada de cobrar e receber honorários advocatícios de pessoas físicas e jurídicas que precisavam quitar suas dívidas com a Receita Estadual, relativas a ICMS e IPVA. Depois repassava o dinheiro para a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep).
"Era eu quem fazia diariamente toda a contabilidade do dinheiro e depois o colocava em uma bolsa e entregava pessoalmente na Apep", contou à reportagem do jornal Gazeta do Povo, que publica a denúncia na edição desta segunda-feira (17).
Parcelamentos dos honorários, não permitidos por lei, também eram efetivados, por meio de cheques. Da conta da Apep, o dinheiro era, de acordo com Jozani, dividido e remetido à conta de todos os 144 procuradores do estado. "Em épocas de Refins (programa de refinanciamento de dívidas do governo do estado) chegava a entrar R$ 3 milhões ao mês", confirmou. Segundo ela, cada um dos procuradores recebia mensalmente cerca de R$ 12 mil.
O pagamento de honorários a procuradores não é ilegal, desde que a dívida em questão já esteja em processo judicial. Nesses casos, os honorários têm de ser pagos à vista, por meio de uma guia de recolhimento. Só então, pode-se parcelar o valor da dívida na Receita Estadual. Contudo, se a dívida ainda não foi ajuizada, seu parcelamento pode ser feito diretamente na Receita Estadual, sem a necessidade de se pagar honorários.
A fraude só veio à tona em 2004, depois que os cheques começaram a ser depositados na conta de Jozani. O banco desconfiou e questionou os procuradores. Uma sindicância administrativa foi instaurada e Jozani afastada do cargo há cerca de 30 dias. "Ela foi demitida e, além de alguns oficiais de justiça, é a única responsável pela fraude", afirmou o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda. "Não vejo nenhum indício que envolva procuradores. Isso é retaliação e vingança dessa funcionária por ter sido presa".
De acordo com ele, ela era a única pessoa que assinava os recibos. "Durante a sindicância ela assumiu toda responsabilidade. Só veio a envolver os procuradores quando citada em ação judicial", diz o procurador. Jozani se apresentou espontaneamente ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos depois de ser indiciada, juntamente com 12 oficiais de justiça.
