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A Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Família promove, nesta quinta-feira (10), um seminário sobre a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana gestação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o tema “a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial”, o evento contará com a presença de parlamentares, autoridades públicas e personalidades engajadas na luta pelos direitos do nascituro e pela dignidade da vida intrauterina.
Entre os expositores, estão confirmados o jurista Ives Gandra, o bispo auxiliar de Curitiba, Dom Reginei Modolo, o sacerdote e presidente do Movimento Pró-Vida de Anapólis, Padre Luiz Carlos Lodi, entre outros.
O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, e será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Julgamento parado no STF
O julgamento da ADPF 442 está parado no STF, mas pode ser retomado a qualquer momento, caso a relatora e ministra Rosa Weber decida incluir o tema do aborto em pauta, antes de deixar a corte no dia 2 de outubro.
Até agora, a ministra relatora do caso, Rosa Weber, deferiu três pedidos de amicus curiae – todos ainda na fase inicial do processo, em maio de 2017: os do Partido Social Cristão (PSC), da União dos Juristas Católicos de São Paulo e do Instituto de Defesa da Vida e da Família.
Se o pedido do PSOL prevalecer, os artigos 124 e 126 do Código Penal (que proíbem o aborto, mas preveem que a prática não seja punida em casos de estupro e risco de vida à mãe) serão modificados para permitir o aborto – por qualquer motivo – até as 12 semanas de gestação.
