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A Frente Parlamentar Católica apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), um manifesto contrário à ADPF 442, que tenta descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação. O documento é assinado pelos deputados federais Eros Biondini (PL-MG), Simone Marquetto (MDB/GO) e Diego Garcia (Republicanos/PR).
No manifesto, os deputados federais citam que a Constituição Federal coloca "entre os fundamentos da República, em seu artigo 1º, inc. III, a dignidade da pessoa humana, e em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida". Eles também reforçam o artigo 2º do Código Civil que estabelece que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.
"Assim, a criminalização da interrupção da gravidez está em consonância com o arcabouço jurídico brasileiro, resguardando preceitos fundamentais e os direitos humanos", explicam.
De acordo com os parlamentares, "a vida humana começa na concepção, e esta constatação vai além da convicção e moral cristã, sendo totalmente embasada e fundamentada pela ciência e pela medicina". Sendo assim, reforçam que "é inaceitável a alegação de que o aborto é necessário para controlar a natalidade, combater a pobreza ou um desrespeito dos preceitos fundamentais à dignidade da mulher".
O manifesto foi entregue à presidente do STF e relatora da ADPF, Rosa Weber. O julgamento da ADPF 442 pode ser retomado a qualquer momento, caso a ministra Rosa Weber decida incluir o tema do aborto em pauta, antes de deixar a corte no dia 2 de outubro.
