Frentes Católica e Evangélica se unem em defesa do PL Antiaborto

As frentes parlamentares Católica e Evangélica do Congresso Nacional se posicionaram nesta quarta-feira (19) sobre o adiamento da votação do projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio.

A urgência do projeto foi aprovada pelo plenário, no último dia 12. Porém, diante dos protestos e deturpações sobre a finalidade da proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do projeto para o segundo semestre, após um acordo com líderes partidários e de bancada.

Em coletiva de imprensa, os deputados pró-vida ressaltaram a importância do projeto e explicaram que visa evitar o assassinato de bebês com mais de 22 semanas, que já tem “condições de viver fora do útero da mãe“. “Por que matá-lo para depois retirá-lo, se é muito mais correto retirá-lo e colocá-lo para adoção? Naturalmente, assim estaremos preservando a vida da mãe e preservando a vida dessas crianças e evitando que essas mães possam ter traumas por ter tirado a vida de uma pessoa”, declarou o deputado Eli Borges (PL-TO).

Os parlamentares também reforçaram que a medida não altera em nada as excludentes para o aborto em caso de estupro, risco da mãe e anencefalia, apenas evita que seja cometido após 22 semanas de gestação. "Se uma mãe esperou 22 semanas, por que não denunciou antes? Estão protegendo o estuprador? Não existe aborto, se não punir o estuprador”, diz um deputado.

Representando a frente Católica, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) disse que o conteúdo foi “distorcido” e criaram uma grande polêmica em torno da questão do estupro, que segundo ela, deve ser punido e ter o boletim de ocorrência.

“No caso do estupro - são três dramas e uma solução - o primeiro é o da menina que foi estuprada, o segundo drama é o médico que precisará fazer um procedimento que ele sabe que é um atentado à vida - como a assistolia fetal - quem fica satisfeito? E em terceiro, o drama do bebê que está pra ser assassinado. Para o movimento abortista, eles querem uma única “aparente solução”, que é supostamente o parto de um bebê morto. Mas o parto vai precisar acontecer e o parto do bebê vivo resolve todos os problemas - a vida seria assegurada e pode ser encaminhado para adoção”, explicou.

O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu críticas ao projeto e disse que o que está em discussão é a proteção de um bebê de 22 semanas. Ele defendeu o “amadurecimento” da proposta e concordou com o adiamento sugerido por Lira e outros líderes. “O projeto pode ser amadurecido, contribuições e ajustes no texto. Nós estamos dispostos a colocar mais pena para o estuprador e vamos ainda aprimorar, mas não abriremos mão do cerne do projeto que é defender a vida do pequeno bebê”, disse.

Estatuto do nascituro

Os parlamentares voltaram a defender a aprovação do Estatuto do Nascituro, que garante a proteção da vida e dos direitos da criança por nascer. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas voltou para análise na Comissão da Mulher, e desde então, o projeto não tem andado por conta da pressão das feministas.

A bancada pró-vida até conseguiu apresentar o requerimento de urgência para votação do Estatuto do Nascituro direto no plenário, em setembro do ano passado, mas até agora não foi pautado pelo presidente Lira.