O prefeito Gustavo Fruet confirmou, na tarde desta terça-feira (3), que o primeiro relatório da Comissão de Auditoria da Urbanização de Curitiba (Urbs) aponta para indícios de favorecimento no processo de licitação do transporte coletivo de Curitiba realizado em 2010. O documento será encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP/PR), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e à Câmara de Vereadores.
"O relatório aponta [indícios de favorecimento], mas para afirmar isso precisamos dar tempo ao contraditório", afirmou Fruet. A declaração foi dada pelo prefeito durante cerimônia realizada na tarde hoje, na sede da prefeitura, na qual foi lançado um pacote de medidas voltadas à mobilidade urbana na cidade.
Fruet afirmou ainda que a auditoria criada em maio será prorrogada por mais 120 dias. "Mas antes mesmo da conclusão dos trabalhos, vamos encaminhar esse documento ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que esses órgãos também investiguem o caso", afirmou.
Apesar de confirmar os indícios de irregularidades, o prefeito preferiu não se pronunciar sobre a possibilidade de cancelamento das concessões caso seja comprovada a fraude no processo. "Preciso dar direito do contraditório às empresas e ter cuidado nesse processo".
De acordo com a prefeitura, o relatório confirmou que foram feitas alterações no edital final sem a chancela da Diretoria Jurídica da Urbs, contrariando o artigo 38 da Lei 8.666/93. A Lei de Licitações prevê que "as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração".
Ainda segundo a administração municipal, a Diretoria Jurídica da Urbs chegou a emitir parecer para que fossem apresentados estudos técnicos que justificassem as alterações no edital. O parecer recomendava que fossem sanadas as inconformidades e que sem essas medidas o processo não poderia prosseguir.
A Comissão de Auditoria é formada por representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica, Universidade Positivo, da Plenária Popular do Transporte Coletivo, de diversos Sindicatos, da Câmara Municipal, além de técnicos da própria Urbs, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Finanças.
O objetivo da auditoria é aprofundar e tornar públicas as informações, sempre com amplo direito ao contraditório.
