Trinta e cinco dias depois de ser aprovado pela Câmara Municipal, o Plano Diretor de Curitiba, que revisa o planejamento da capital para os próximos 10 anos, ainda aguarda ser sancionado ou vetado pelo prefeito Gustavo Fruet. A expectativa é de que algum encaminhamento sobre o assunto seja dado na próxima quinta-feira (17).
Participação popular
O planejamento para a cidade para os próximos dez anos demandou tempo: a elaboração do anteprojeto de lei iniciou em março de 2014 e contou com a participação da população, que pôde participar de 19 audiências públicas para opinar sobre o conteúdo do projeto. No total, segundo a prefeitura, mais de seis mil pessoas participaram diretamente das discussões, que resultaram em 1.640 propostas para a revisão da lei.
De acordo com a prefeitura, Fruet se reuniu nesta segunda-feira (14) com o secretariado para uma última análise da redação final do projeto, aprovado pelos vereadores com 130 alterações em relação à proposta original.
O documento é o principal instrumento de planejamento da cidade e define as principais diretrizes para o desenvolvimento do município em áreas como mobilidade, urbanismo, transporte público, habitação, meio-ambiente, uso do solo e outras.
Desde que a primeira versão do Plano Diretor foi apresentada – elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) –, os vereadores debateram 223 emendas propostas pelos parlamentares para complementar o projeto. Dessas, 130 foram aprovadas, 21 foram rejeitadas e 72, retiradas pelos autores antes de passarem por votação. No segundo turno foram acatadas mais sete emendas.
Para onde vai Curitiba
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento também induz a criação de novas ferramentas de mobilidade na cidade, como o bilhete único temporal, estacionamentos ao lado de terminais e sistema de compartilhamento de bicicletas.
O novo plano diretor também trata de propostas para regularização fundiária em áreas irregulares de cidade e flexibiliza regras urbanísticas para regularização de imóveis construídos até 2012, mediante pagamento de outorga ao município.
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