O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), encaminhou ao governo federal uma proposta de universalização do vale-transporte (VT) como medida para reduzir o custo do ônibus no bolso do trabalhador e, ao mesmo tempo, diminuir o valor das tarifas em vigência. A ideia é que todas as empresas e órgãos públicos repassem diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo da sua cidade ou região o valor correspondente ao VT de todos os seus empregados. Com isso, os trabalhadores ficariam isentos de pagar a passagem, já que as empresas arcariam com o valor dos deslocamentos. "A empresa passaria a pagar diretamente ao sistema de transporte o valor do VT", explica o secretário de governo da prefeitura de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi.
Para implantar esse modelo no Brasil, a prefeitura defende uma mudança na Lei do Vale-Transporte, tornando-o obrigatório. Hoje, o VT é opcional e a legislação autoriza o empregador a descontar até 6% do salário básico do empregado para bancar o vale. Na prática, contudo, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade o VT. Para compensar essa despesa a mais, as empresas ganhariam descontos no Imposto de Renda.
Ghisi explica que a universalização do vale-transporte segue modelo adotado em Lyon. A cidade francesa tem um dos melhores sistemas de transporte da Europa, com integração multimodal e tarifa única. Lá, as empresas bancam 36% do custo do sistema, orçado em 800 milhões de euros por ano.
Em Curitiba, atualmente 47% da arrecadação do sistema é obtida com a venda de vale-transporte. O repasse dessa verba para a operação implicaria melhoria no sistema e redução significativa da tarifa, que seria paga apenas por usuários eventuais ou turistas. Os trabalhadores que recebem vale quase metade dos usuários se uniriam ao grupo de isentos, que hoje soma 14,5% do total de passageiros.
"Curitiba tem na faixa de 1 milhão de trabalhadores. Se a empresa repassar o correspondente pelo número de funcionários a receita fica viável e permite um desconto no sistema", argumenta.
Medida onera a grande maioria das empresas
A compensação com o abatimento do Imposto de Renda só traria benefício para empresas de grande porte, com lucro real. A maioria das empresas brasileiras que operam pelo regime do Simples Nacional, pequenas ou microempresas e aquelas que têm lucro presumido só veria aumentar os próprios custos, sem receber qualquer benefício por subsidiar um serviço público, como é o transporte coletivo.
"Do ponto de vista econômico e tributário, essa conta não fecha", afirma o professor de Ciências Contábeis da Universidade Positivo, João Matias Loch. Ele ressalta que da forma como está colocada a proposta, só há benefício para empresas com lucro real e não há qualquer alteração para a tributação das menores, que seriam mais afetadas pela alta nos gastos.
Consumidor
Essa opinião é compartilhada pelo coordenador do curso de Tecnologia em Gestão Financeira da FAE Centro Universitário, o mestre em administração Válter Pereira Francisco Filho. Para ele, qualquer aumento de custo para as empresas será repassado ao consumidor final, porque elas precisarão recompor a margem de lucro. "A universalização do VT é uma proposta a ser discutida, tem um formato social mais adequado. Mas se eu faço isso, quem vai pagar a conta?" Para Francisco Filho, essa solução pontual aumenta o nível de dependência do cidadão do Estado, que vive em um sistema onde boa parte dos serviços são subsidiados e ele mesmo não tem muita escolha para gastar o próprio dinheiro.
