Funcionário do Executivo custa até 6 vezes menos que colegas de outros poderes

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As despesas com pessoal nos três poderes paranaenses – Executivo, Legislativo e Judiciário – são profundamente desiguais. O poder que mais está em contato com a população, o Executivo, curiosamente é aquele cujos funcionários ativos, aposentados e pensionistas menos oneram individualmente os cofres públicos. Pertencem ao Executivo, carreiras como a dos professores e médicos.

Cada servidor ativo ou inativo do governo do estado representa um custo médio de quase R$ 2 mil por mês com salário e contribuições sociais (tal como a contribuição previdenciária). O funcionário do Ministério Público, órgão independente, é pelo menos seis vezes e meia mais caro: R$ 13 mil mensais. No Tribunal de Contas, vinculado ao Legislativo, o trabalhador custa quatro vezes e meia mais (R$ 8,7 mil). E a despesa média do funcionário do Judiciário é o triplo do custo de seu colega do Executivo: cerca de R$ 6,5 mil por mês.

Para chegar a esses números, a Gazeta do Povo fez um cruzamento de dados levando em conta os gastos de cada poder com pessoal (todos bancados com dinheiro do Tesouro) e o número de funcionários da ativa, aposentados e pensionistas que recebem vencimentos também por meio do Tesouro (incluídos nessa relação os dirigentes de cada um dos poderes: secretários de estado, juízes, promotores e conselheiros do TC).

O levantamento não aponta as despesas com funcionários da Assembléia Legislativa porque a Casa não repassou as informações, apesar de a Gazeta do Povo ter tentado obtê-las por mais de uma semana com o setor de recursos humanos e com a direção-geral do Legislativo.

Distorção

Para o economista Másimo Della Justina, professor de Economia da PUCPR e especialista em finanças públicas pela Universidade Harvard (EUA), os valores do gasto per capita obtidos pela Gazeta do Povo refletem uma distorção no poder público. Segundo ele, os funcionários dos poderes não-executivos em geral ganham mais porque esses órgãos são estratégicos do ponto de vista político e seus funcionários acabam sendo mais valorizados.

O economista Luis Roberto Antonik, pró-reitor do Centro Universitário Unifae, também diz que os números evidenciam distorções. O Executivo, que é o poder que tem atribuição de fazer investimentos, tende a segurar os gastos com pessoal para ter capacidade de tocar obras e programas. Em contrapartida, os outros poderes, que não têm a atribuição de tocar obras, acabam sendo impelidos a não conter a expansão dos gastos com pessoal. "Fora do Executivo, não há tanta pressão para conter a folha salarial."

A evolução das despesas com pessoal dos três poderes no Paraná mostra exatamente isso: o Executivo, entre 2002 e 2005, foi o poder que menos aumentou gastos com pessoal: 43,3% (veja infográfico). O campeão de elevação nominal de despesas foi o Tribunal de Contas (TC), de acordo com dados que constam na proposta orçamentária de 2007, elaborada pelo governo do estado. As despesas com folha de pagamento do TC cresceram 74,4% no mesmo período. O Ministério Público foi o segundo órgão independente do Executivo que mais aumentou gastos com pessoal entre 2002 e 2005: 57,8%. Depois, vieram o Judiciário (52,7% de aumento) e a Assembléia Legislativa (45,5%).

Para o ex-secretário estadual de Planejamento Belmiro Valverde Jobim Castor, PhD em Administração Pública, os números refletem apenas em parte uma distorção salarial entre os poderes. Para ele, é natural que a despesa por funcionário dos órgãos não-executivos seja mais alta. "O Judiciário e o MP, por exemplo, têm uma carreira de estado que exige pessoal mais qualificado. Isso faz com que a média salarial seja maior." Além disso, o Executivo costuma ter uma série de atribuições operacionais que exigem mão-de-obra menos qualificada, o que representa salários menores.

No entanto, pondera Belmiro, historicamente os servidores dos outros poderes sempre tiveram um tratamento diferenciado mesmo quando executam as mesmas funções de seus colegas do Executivo. "Um motorista da Assembléia ganha mais do que um motorista do governo", exemplifica o ex-secretário.

Explicações e diferenças

Procurados pela reportagem, os órgãos dos três poderes estaduais questionaram o levantamento. Eles entendem que os números podem induzir à interpretação de que a média salarial do funcionalismo é mais alta do que a realidade – embora a reportagem tenha deixado claro que os valores não são média de salários, mas gastos com pessoal, o que inclui a folha salarial e as contribuições sociais. Os órgãos estatais também refutaram uma possível interpretação de que há descontrole nos gastos com pessoal.

A diretora econômico-financeira do TC, Celia Cristina Arruda, considera que o cálculo da Gazeta proporciona uma "leitura simplista". Para ela, o dado não reflete a atual realidade do TC, que tem uma folha salarial que varia de R$ 1,5 mil, no mínimo, a R$ 4,4 mil, no máximo (excluídos os vencimentos dos seis conselheiros, que são bem mais altos: R$ 22,11 mil por mês).

Celia avalia que o número levantado pela reportagem é puxado para cima pelo peso dos vencimentos dos conselheiros e, em parte, pela parcela representada pelos inativos. O diretor de contas estaduais do TC, Mauro Munhoz, diz que, anos atrás, ocorriam situações em que o funcionário público se aposentava e acabava recebendo mais do que quando estava na ativa. Esse custo ainda continua pesando nos gastos do TC.

Segundo os dois diretores, no TC não há gasto excessivo de pessoal. As despesas com o funcionalismo, diz ela, estão 20% abaixo do limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O diretor de contas estaduais do TC, Mauro Munhoz, lembra ainda que há vários anos o tribunal não tem uma política de reajuste salarial e que o quadro atual é insuficiente para que o órgão faça fiscalizações em todos os 399 municípios do Paraná.

O diretor do departamento econômico-financeiro do Tribunal de Justiça, Vilmar Farias, também afirma que não há exagero nos gastos do Judiciário paranaense com pessoal. Ele entende que a avaliação mais correta a ser feita é a de se verificar se o limite da LRF foi ultrapassado ou não. Por esse ponto de vista, a Justiça Estadual poderia gastar muito mais do que hoje com o funcionalismo. As despesas do Judiciário não podem ultrapassar 6% da receita corrente líquida do estado – estão em 3,81%.

O Ministério Público, que tem o maior gasto per capita de acordo com o levantamento, informou por meio de nota que a grande disparidade entre os gastos com pessoal no MP e no Executivo se justifica, entre outras razões, "pela diferença de atribuições dos dois órgãos e pelo grau de especialização de seus funcionários". O MP ainda fez questão de ressaltar que a média salarial dos servidores (excluindo os promotores) é de R$ 4,5 mil – semelhante à do TC e do Judiciário.

Já a Secretaria Estadual da Administração, responsável pela folha de pagamento do Executivo, informou, por meio de nota, que o governo do estado vem recuperando a remuneração do funcionalismo desde 2003, pois a defasagem salarial era muito alta quando a atual gestão assumiu. Segundo a secretaria, esse trabalho vem sendo feito de forma gradativa, respeitando as possibilidades orçamentárias e financeiras do estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que as despesas com pessoal não ultrapassem o limite de 49% da receita.

O governo ainda informou que considera que os gastos com o funcionalismo não são "um ônus, mas sim um investimento na valorização pessoal e profissional dos servidores", pois são eles que fazem o serviço público chegar ao cidadão. A Gazeta do Povo também tentou ouvir os dirigentes da Assembléia Legislativa para comentar a evolução dos gastos do Legislativo. Mas, na quinta e na sexta-feira passadas, não conseguiu entrevistar ninguém que pudesse dar explicações.