Funcionários de mais de cem prefeituras do PR podem ficar sem o 13º salário

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Os funcionários de cerca de 30% das prefeituras do Paraná, com população de até 10.188 habitantes, correm o risco de terminar o ano de 2005 sem receber o 13.º salário, garantido por lei desde 1962. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMPR), Luis Lázaro Sorvos, o motivo é a falta de dinheiro.

Segundo Sorvos, mais de cem prefeituras podem deixar de fazer o pagamento aos seus funcionários. Os municípios de Francisco Alves, Quitandinha, Balsa Nova, Agudos do Sul, Tijucas, são alguns dos exemplos. "Muitas prefeituras do estado terão dificuldades para fazer o pagamento do 13.º salário em dezembro. Pode acontecer que os funcionários recebam no mês de janeiro. Desta maneira, o prefeito poderá usar o dinheiro do orçamento de 2006 para fazer o pagamento", disse Sorvos.

PerspectivasAinda segundo o presidente, a associação aguarda duas manobras políticas para efetuar o pagamento. "Se a reforma tributária for votada na Câmara de Deputados e se o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, cumprir a promessa que nos fez de pagar o Parcelamento Especial de Débitos (Paes) até o dia 10 de dezembro, as prefeituras conseguirão fazer o pagamento do 13.º", explicou Sorvos.

Outra possibilidade para reforçar os cofres dos municípios, segundo Sorvos, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado. "A proposta é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e destina 10% da arrecadação para todos os municípios do Brasil".

ReformaA reforma tributária, segundo o presidente da AMPR, vai aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Vai aumentar de 22,5 para 23,5. Isso significa mais R$ 110 mil para os municípios".

O FPM é formado por partes da arrecadação pela União, do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seus adicionais ou acréscimos eventualmente arrecadados, que depois de algumas deduções resulta a Receita Líquida.

"Os municípios estão em desvantagem em relação à União. Nos últimos 12 anos criaram-se contruibuições que somam R$ 170 bilhões aos cofres do governo federal, e nada é passado aos municípios", contabiliza o presidente.