Fundo do Consumidor aumenta poder do Procon

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A Assembléia Legislativa deve votar na próxima semana a mensagem do governo que cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, que vai aumentar os poderes do Procon do Paraná. O fundo será composto por recursos obtidos através de multas aplicadas pelo Procon e convênios firmados com entidades nacionais e estrangeiras. A proposta é usar o dinheiro para financiar programas de conscientização para o consumo, ampliar o número de procons no interior, reforçar a cobrança de multas e modernizar o atendimento ao consumidor.

Atualmente, o dinheiro arrecadado pelo Procon através de multas a empresas que descumprem as medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor vai para o Tesouro do Estado e é utilizado pelo governo em outras áreas. O Procon também não tem orçamento próprio. Como é vinculado à Secretaria Estadual de Justiça, todas as ações dependem de aprovação da pasta.

O coordenador do Procon, Algaci Tulio, calcula que se o Fundo Estadual estivesse em vigor, o órgão teria disponível cerca de R$ 1,7 milhão para aplicar em projetos voltados ao consumidor. "A criação do Fundo é muito positiva. Quando a lei começar a vigorar, o Procon terá autonomia para investir o dinheiro, será gerido sem burocratização e usado em favor do consumidor"", disse Tulio.

Os recursos, segundo o coordenador, vão permitir aparelhar melhor o órgão, realizar programas em defesa dos direitos básicos do consumidor e promover eventos educativos. "Tenho um projeto de criar um grupo de teatro percorrendo as escolas para orientar os estudantes sobre as relações de consumo, mas não posso contratrar porque o Procon não tem recursos próprios", explica.

A criação do Fundo também deve ajudar a criar instrumentos para cobrar multas das empresas que descumprem a lei. O Procon não dispõe de estrutura de cobrança e está encaminhado para a dívida ativa na Secretaria Estadual da Fazenda 1.500 processos de fornecedores que não pagaram as multas estipuladas pelo órgão. As penalidades variam de um salário mínimo até R$ 3 milhões. "Muita gente não pagou achando que não ia dar em nada, mas agora a empresa que não acertar o débito terá dificuldades para retirar certidão negativa e ficará numa situação complicada perante o fisco", avisa Algaci Tulio.

O Fundo será administrado por um Conselho Gestor responsável pela utilização dos recursos, aprovação e assinatura de convênios e contratos, além da prestação de contas da movimentação financeira.

Os valores arrecadados pelo Procon serão depositados em um banco credenciado pelo Estado, em conta corrente que será movimentada pelo Secretário Estadual da Justiça e da Cidadania em conjunto com o coordenador do Procon do Paraná.

Atualmente, o Procon realiza cerca de 300 atendimentos por dia. As reclamações são, na sua maioria, contra empresa de telefonia fixa, bancos, financeiras, lojas, escolas e telefonia celular.