Fundo para a educação básica passa no 1.º teste

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o texto que cria o Fundeb, um novo fundo para financiar a educação nos próximos 14 anos. Mas ficou para a próxima semana a definição de qual será o prazo total para a União aplicar mais recursos no ensino básico público.

Os senadores aprovaram por unanimidade o substitutivo do relator, senador José Jorge (PFL-PE), mas deixaram para a próxima quarta a análise de emendas. Uma delas, do governo, muda o prazo para a União aplicar 10% do total de recursos no fundo.

Segundo o texto do relator, seria a partir do terceiro ano. Uma emenda do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), prevê que isso ocorra a partir do quarto ano.

Outra emenda de Mercadante prevê que a regulamentação para criar o piso nacional de salários dos professores tenha prazo específico, mas sem vinculação com o Fundeb. Mercadante alegou haver grandes diferenças salariais entre os municípios, que poderiam atrasar ainda mais a adoção do fundo.

Este é um dos pontos contestados por professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que querem urgência na criação do piso.

Foi exatamente uma manifestação desses representantes que se transformou em alvo de uma discussão entre parlamentares.

Um grupo com adesivos "Fundeb já" e camisetas defendendo mais investimentos em educação começou a gritar palavras de ordem. Como eram muitos, barravam a passagem no corredor. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) entrou na comissão, chamou de "turba" o grupo e afirmou que estava havendo "baderna". A atitude gerou protestos dos manifestantes e de deputadas que acompanhavam o debate na sala. "Falta à senhora votos para falar neste plenário", disse Virgílio à deputada Iara Bernardi (PT-SP). "É turba sim. É bagunça sim."

O fundo visa a ampliar os investimentos na educação pública. A verba será distribuída não só no ensino fundamental, mas também para os níveis infantil e médio e para a educação de jovens e adultos.