Funpar terá de devolver R$ 1,9 mi

O ex-reitor Carlos Augusto Moreira Júnior e outros cinco dirigentes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) terão de pagar multa individual de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na transferência de R$ 1,9 milhão da UFPR à Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), valor utilizado na realização do vestibular 2006/2007. O montante deve voltar à conta única da UFPR. Cabe recurso da decisão.

Segundo o TCU, a arrecadação do Concurso Vestibular 2006/2007 (cujas provas foram realizadas em 2006) foi de R$ 3,1 milhões. Desse total, R$ 1,9 milhão (60%) foi transferido para a conta da Funpar, que disponibilizou infra-estrutura para o concurso. De acordo com o relatório do Tribunal, o procedimento resulta "em transferência ilegal de atribuições regimentais e legais da universidade para a sua fundação, que começa com a arrecadação de receitas próprias (públicas e orçamentárias) e passa pela contabilidade e gestão desses recursos (incluindo aquisições e contratação de pessoal)".

Moreira afirma que o valor de R$ 1,9 milhão foi gasto pela Funpar na realização do vestibular e que o restante foi investido na própria UFPR, com a realização de festivais, melhorias estruturais e investimentos em pesquisas. "Quem está conduzindo este trâmite não tem experiência nenhuma sobre vestibular", disse o ex-reitor, que disputou a prefeitura de Curitiba neste ano pelo PMDB.

Para o secretário-geral do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz, os gastos deveriam ser comprovados. "Não há transparência de como foi feita a transferência. Uma vez que seja explicado como o dinheiro foi gasto e os projetos desenvolvidos na universidade, minimiza (a irregularidade). Há anos a Funpar vem fazendo o vestibular da Federal sem transparência", afirmou.

De acordo com Muniz, em 2003 foi recomendado que a UFPR não contratasse, sem licitação, entidades de natureza privada para a realização do vestibular. "Se o vestibular não pode ser feito pela Funpar, vai ser feito por qual instituição?", questionou Moreira. "O TCU quer privilegiar as universidades privadas, para que elas façam o vestibular das públicas. À medida em que a própria universidade deixa de fazer seu vestibular e passa para outra instituição, ela perde o controle de ingresso dos seus alunos."

Além de Moreira, César Severo Peixe e Paulo Tetuo Yamamoto, ambos pró-reitores de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPR; Rosana de Albuquerque Sá Brito, pró-reitora de Graduação; Valdo José Cavallet, coordenador-geral do Núcleo de Concursos; e Júlio Cézar Martins, chefe do Departamento de Contabilidade, têm 15 dias para comprovar o pagamento da multa.