A criminalização da situação de rua preocupa organismos que trabalham com o tema. O relatório “No safe place”, elaborado por uma organização que monitora a pobreza nos EUA, aponta que 57% das grandes cidades norte-americanas proibem acampamentos em espaços públicos, 76% não deixam pedir dinheiro e 65% proibem a “vadiagem”. Outras 43% vetam dormir no carro e em 9% é proibido compartilhar comida.
Leis similares também são crescentes na Europa. Para a diretora da Feantsa, que monitora o tema no continente, Chloé Serme Morin, “criminalizar não funciona e custa caro”, tanto do ponto de vista financeiro quanto social. Em Nova Délhi, na Índia, a policia pode prender qualquer pessoa que esteja sob “atividade suspeita” entre o pôr e o nascer do sol. É uma carta branca para prender moradores de rua, denuncia a Housing and Land Rights Network (HIC) em documento à Organização das Nações Unidas (ONU). O governo indiano estima 1,7 milhão de sem teto em todo o país, mais da metade em áreas urbanas, pelo Censo de 2011. Estatísticas independentes, no entanto, apuram que o número chega a 2,3 milhões.
No Brasil, a lei prega por “medidas protetivas”, e políticas higienistas contras as pessoas de rua são consideradas crime, explica o promotor Fernando Mattos, do Ministério Público do Paraná (MP). Ainda assim, a população sofre com a violência. Andreia de Aguiar Coelho, de 43 anos, foi morta a tiros, em Curitiba, em março deste ano. Foi um crime de ódio, segundo a polícia civil. O suspeito, um comerciante da região, foi identificado e está foragido. “Quando alguns setores da sociedade se posicionam [contra a população de rua] aumenta o número de violência, inclusive de óbitos na rua”, avalia a superintendente de Planejamento da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Jucimeri Silveira.
